Perfuga processa 7 por fraude de licitações de aluguel de carros na Câmara
Ruth, Lidiane e Paulo Osório: acusados de fraudar licitações

O Ministério Público do Pará ajuizou nesta sexta-feira (13) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 7 envolvidos em fraude de licitações na Câmara de Vereadores de Santarém no ano de 2017, para contrato de locação de veículos relacionados à empresa Bill Rent a Car.

A ação decorre dos desdobramentos cíveis dos fatos investigados na operação Perfuga, sendo a 9ª ajuizada até agora, incluindo três em 2018, e cinco em 2019.

 

As ações cíveis visam, principalmente, garantir que os recursos desviados sejam devolvidos, além de pagamento de indenizações. Quatro ações já tiveram o pedido de indisponibilidade de bens deferidos liminarmente, de acordo com o valor do dano.

A ação se refere ao contrato para locação de veículos nº 009/2017/CMS, já objeto de ação penal em maio deste ano, e que também resultou em inquérito civil.

Os acusados são:

— O ex-diretor da Câmara Sandro Tárcito da Costa Lopes;
— Os servidores Rubens Coelho Athias, Maria da Saúde Figueira Gomes e Bruno Machado de Melo;
— Os empresários Paulo Ozório Marinho de Oliveira, Lidiane Chahini Cardoso de Oliveira e Ruth Chahini Cardoso de Oliveira.

Esses três últimos possuem vínculos familiares, e são proprietários de empresas que participaram do certame licitatório que gerou o contrato.

Danos morais coletivos

Todos são acusados de prática de prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e afronta aos princípios da administração pública.

O MP requer, nos pedidos liminares, a indisponibilidade dos bens dos demandados no valor de R$ R$ 79.444,78, de forma solidária, de acordo com Relatório Técnico Complementar produzido pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar – Eixo Contábil, do MP.

E mais: condenação ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$10 mil, individualmente.

Ao final, requer confirmação dos pedidos liminares, e a condenação dos acusados ao ressarcimento integral do dano, no valor dos salários recebidos e atualizados até a data do pagamento, com juros e correção monetária; perda dos bens ou valores incorporados ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, por no mínimo 3, e no máximo 8 anos.

 

Requer ainda o pagamento de multa civil de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial, até duas vezes o valor do dano, e até 100 vezes o valor da remuneração do agente, de acordo com a previsão da legislação para cada delito. 

A multa civil não inclui Rubens Coelho Athias, devido ao acordo de colaboração premiada.

Por fim, proibição de contratar com o poder público, ou receber benefícios, ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de dez.

Modus operandi

As investigações da operação Perfuga em relação à locação de veículos inicialmente incidiu sobre o exercício 2015/2016, durante a gestão de Reginaldo Campos, para apurar contratos entre a Câmara de Vereadores e a empresa Auto Locadora P.J.R. Oliveira, de nome fantasia Bill Rent a Car.

Havia indícios de fraude, uma vez que todos os participantes do certame possuíam vínculo familiar/empresarial com Paulo Ozorio, sócio representante da empresa vencedora.

Em razão dessa investigação e de informações repassadas em colaboração premiada por Reginaldo Campos e Rubens Athias, e pelo fato do mesmo grupo familiar continuar a participar de licitações, o MP instaurou o procedimento que resultou no levantamento de provas que resultaram na ação penal e na ACP propostas.

 

O MP destaca que Paulo Ozório esteve operando, por meio de empresas de seu núcleo familiar, com fortes indícios de favorecimento em licitação, desde o ano de 2013 até 2017, sendo a empresa Bill Rent a Car vencedora de 5 contratos nesse período, todos abaixo de R$ 80 mil, o que garante uma modalidade licitatória com menos publicidade.

A ação descreve que o modo de agir era semelhante de outros casos.

“O esquema criminoso começava antes do processo licitatório, pois verificada a necessidade (real ou fictícia) de algum produto ou serviço na Câmara, já se sabia, de antemão, qual empresa seria vencedora”, relata a ação.

As informações recebidas em colaboração premiada dão conta que praticamente todos os convites no exercício de 2017 foram direcionados a mando de Sandro Lopes.

Carro de cortesia

Em 2017, a Auto Locadora P.J.R Oliveira novamente venceu licitação, na gestão do vereador Antônio Rocha e do diretor geral Sandro Lopes.  O Contrato 009/2017-CMS consistiu em locação de veículos de passeio para atender as necessidades da Câmara, no valor de R$ 75.750,00 e com vigência de 9 de março de 2017 a 31 de dezembro de 2017. Foram pagos à empresa R$58.170, no ano de 2017.

Rubens Athias recebeu a ordem de Sandro Lopes para realizar a licitação direcionada. Sandro havia sido beneficiado pela empresa a ter um carro de “cortesia” por pelo menos cinco meses, configurando a vantagem econômica indevida.

O convite foi passado em branco para Paulo Ozório, que preencheu os documentos e devolveu.  A ata de abertura foi feita sem que tenha havido a realização do ato e, após, foram colhidas as assinaturas de Maria da Saúde e Bruno Machado, e dos demais envolvidos.

 

Participaram da licitação a Auto Locadora Alpamo, representada por Ruth Chahini, esposa de Paulo Ozório, a empresa Brasil Aluguel de Veículos, representada pelo irmão do empresário, e a Bill Rent a Car, pertencente a Paulo Ozorio e à filha, Lidiane Chahini.

Na execução do contrato, foram registradas diárias de carros locados, sem a efetiva utilização. Em busca e apreensão realizada na operação “Carros Fantasmas”, foram encontrados documentos que buscavam compatibilizar as informações dos contratos, e cheklist dos carros utilizados em 2017.

A análise indicou 23 fatos que provaram a falsificação de documentos com a finalidade de mascarar a realidade, permitindo o desvio de dinheiro público.  O total de 402 diárias de carros de passeio e camionete foram pagas e não utilizadas, no total de R$57.745,00 de desvios de recursos.

Modo de agir

Desde que a operação Perfuga iniciou, em agosto de 2017, a atuação ocorre nas esferas penal e cível, além da atuação extrajudicial, por meio de Termos de Ajuste de Conduta.

As ações civis públicas são desdobramentos das penais e visam garantir pagamento de multas, dano moral coletivo, ressarcimento do dano e proibição daquele agente ou empresário de contratar novamente com o setor público, de acordo com o previsto na Lei de Improbidade Administrativa.

Com informações do MP do Pará/Polo Baixo Amazonas

— LEIA também: Sai o mandado de recaptura do empresário foragido da Perfuga; Westerley tem 3 condenações

Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Site Jeso Carneiro, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

5 Comentários em: Perfuga processa 7 por fraude em licitações de aluguel de carros na Câmara

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *