Servidores do Detran no Pará em greve há 44 dias são recebidos na Alepa

Nesta terça-feira (3), servidores em greve do Detran no Pará foram recebidos na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) por deputados que buscam intensificar a mediação do diálogo junto à Casa Civil do governo Helder Barbalho.

A reunião dos líderes do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Pará (Sindtran/Pa) com os parlamentares ocorreu após o ato público realizado em frente ao Fórum Cível e Ministério Público do Pará, na praça Felipe Petroni, em Belém.

 

Os servidores chegam a 44 dias de greve. É o movimento paredista mais longo já realizado pela categoria no estado. A greve segue por tempo indeterminado com adesão de 80% da categoria na capital e no interior do estado.

Durante o protesto, o Sindtran denunciou o desmonte e a terceirização da vistoria veicular do Detran. Em relação ao MPPA (Ministério Público do Pará), o sindicato cobra a apuração das 25 denúncias de improbidade administrativa no Detran a partir 2017, que foram formuladas pelo Sindtran.

Sabatina

Já em relação ao Judiciário, o sindicato aguarda julgamento das ações contra a portaria de privatização da vistoria veicular e contra a irregularidade da manutenção do diretor-geral do Detran, Marcelo Guedes, no cargo, pois ele não passou pela sabatina dos deputados estaduais, como determina a Constituição Estadual.

Na Alepa, o presidente do Sindtran, Denis Sampaio, e o diretor jurídico, Élison Oliveira, foram recebidos pelo líder do governo, deputado Chicão, e deputados Igor Normando, Junior Hage, Marinor Brito e Carlos Bordalo, que mediaram o contato com o chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes, para que seja realizada uma nova rodada de negociação ainda esta semana.

“A vitória é possível ser alcançada em mesa de negociação. O clima é tenso no Detran. Marcelo Guedes se tornou persona non grata pelo tratamento dispensado à categoria. O governo tem sentado para dialogar, mas poderia estar mais aberto porque ainda demora para dar retorno e apresentar a contraproposta à nossa pauta de reivindicacões”, diz Élison Oliveira.

As reivindicações da categoria

Reposição inflacionária referente a data base de abril/2019 (quando não houve atualização do vencimento-base dos servidores do Detran-PA) no índice de 4,31% em cumprimento ao art. 117 da Lei n.° 5.810 de 24 de janeiro de 1994 (RJU) que prevê a revisão geral dos vencimentos, pelo menos, nos meses de abril e outubro.

 

Reajuste da Gratificação de Trânsito dos Servidores do Detran, mediante reposição inflacionária referente a data base de abril/2019 (quando não houve atualização desta Gratificação dos servidores do Detran-PA) no índice de 4,31%, conforme art. 29 da Lei n.° 7.594 de 28 de dezembro de 2011;

Revogação da Portaria de Terceirização da Vistoria Veicular no Estado do Pará, cujo credenciamento de empresas importaria em renúncia de receita pública da ordem de milhões de reais, assim como significaria usurpação do poder de polícia administrativo da autarquia de trânsito e das atribuições legais do quadro de vistoriadores concursados desde 2009 no Detran-PA;

Revisão do PCCR dos trabalhadores do Detran-PA e Avaliação Periódica de Desempenho dos Servidores da Autarquia; 

Concurso público regionalizado para preencher 830 Cargos vagos existentes na Autarquia, tanto na área fim, quanto na área meio do Detran-PA;

 

Apresentação de plano de investimento e sua execução, em 2020, para a recuperação e padronização da infraestrutura pública sucateada e precarizada nas Ciretrans, na Sede, nos Postos Avançados e Parques de retenção de veículos. Chega de descaso e abandono; e

Nomeação dos 34 candidatos classificados no concurso C-177 (Agentes de Educação para o Trânsito).

Com informações do Sintran/Pará

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