Agência Câmara A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) proposta que confere prioridade de tramitação às ações penais relacionadas a crimes de corrupção (peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, e fraude em concorrência). O projeto de [...]

Prevista para amanhã (21), a votação do projeto de lei que cria novas regras para a criação, desmembramento e fusão de municípios em todo o país. A matéria tramita na Câmara dos Deputados. Como irá regulamentar a Constituição, o projeto precisa do voto de mais da metade dos deputados (ou seja, 257 votos) para ser [...]

Agência Brasil A expectativa em torno da votação de um projeto que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de gays reacendeu as críticas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, [presidida pelo deputado e pastor evangélico Marco Feliciano, do PSC]. A apreciação do Projeto [...]

“Não há nenhuma dúvida, ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo” Gilmar Mendes, ministro do STF, sobre a proposta de emenda constitucional (PEC 33), aprovada na [...]

Blog de Felipe Patury: A Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara não aceita o prazo de dois meses para a análise do Projeto de Emenda Constitucional 215 que transferem para o Congresso a atribuição final de demarcar as terras indígenas. A emenda, já aprovada na comissão de Constituição e Justiça, estava pronta para ser votada [...]

No Estado de S. Paulo Depois de reunião [hoje, 9] de cerca de duas horas com líderes partidários, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) manteve sua disposição de continuar na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e cedeu apenas aos apelos para que a realização de reuniões fechadas na comissão não seja uma [...]

“É inaceitável que um deputado faça esse tipo de declaração, ferindo a honra e a imagem dos nobres colegas que atuam, com dedicação e firmeza, para a promoção e valorização dos diretos humanos” Iriny Lopes, deputado petista, sobre as declarações do deputado Marco Feliciano (PSC), que declarou que antes da chegada dele à presidência, a [...]

“… depois da minha chegada, ela está em destaque nacional. Há brasileiros no corredor da morte na Indonésia, corintianos presos na Bolívia, índios… Há um milhão de questões que precisam de mim e eu quero trabalhar” Marco Feliciano, pastor evangélico de São Paulo, sobre a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados depois que [...]

Da Agência Câmara O cidadão que denunciar crime contra a administração pública poderá receber uma recompensa equivalente a 10% do total de bens e valores recuperados pela Justiça. A medida consta no projeto de lei 1701/11, do deputado Manato (PDT-ES), em tramitação na Câmara. A recompensa será limitada a cem vezes o valor do salário [...]

Me sinto confortável porque estou seguindo as normas da democracia e da Constituição do meu país. Além do mais, eu fui eleito em 2010, quando começou esta campanha condenatória. José Genoíno, ex-presidente do PT, ao tomar posse ontem (3) na Câmara dos Deputados, pouco tempo depois de ter sido condenado por corrupção no STF (Supremo [...]

Houve uma ingerência sobre um poder que tem garantido pela Constituição o direito de cassações de mandatos dos seus parlamentares. Marco Maia, deputado federal do PT e presidente da Câmara dos Deputados, sobre a decisão do STF pela perda do mandato dos três deputados condenados no mensalão.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno ontem à noite (4) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. Foram 347 votos a favor, dois contrários e duas abstenções. A proposta segue agora para apreciação, também em dois turnos, no Senado Federal. O texto estende [...]

Na Folha de S. Paulo A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta (21) o projeto de lei que institui o Vale-Cultura. Com valor de R$ 50, ele deverá ser fornecido aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos mensais. O Vale-Cultura poderá ser utilizado em todo o território nacional dentro do Programa de [...]

O projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que determina o uso obrigatório do colete salva-vidas em navegação fluvial obteve ok de aprovação do relator da matéria, deputado Geraldo Simões, na comissão de Viação de Transporte da Casa. O autor da iniciativa é Carlos Bezerra, do PMDB de Mato Grosso. Leia também: Juízes [...]

Da Agência Câmara A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle [da Câmara dos Deputados] debaterá, na quarta-feira (17), a proposta de extinguir o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins. A audiência será realizada às 10 horas, no Plenário 9. A [...]

Da Agência Brasil O governo e as lideranças dos partidos na Câmara [dos Deputados] terão que cumprir extensa agenda de negociação hoje (18) e amanhã (19) para viabilizar a votação da Medida Provisória 571, do Código Florestal. A avaliação é do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Para ele, é preciso eliminar barreiras que impedem [...]

No Blog do Sakamoto “Pensei que não existisse mais isso no Brasil.” A declaração do deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), um dos vice-presidentes da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, trata da situação de oito vítimas resgatadas pelo governo federal de condições análogas às de escravos, na semana passada, no Sudeste do Pará. “Vimos [...]

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna obrigatório o uso de coletes salva-vidas em embarcações abertas na navegação fluvial. O autor explica que a restrição a esse tipo de navegação deve-se ao fato de que os percursos realizados em rios são os que mais se prestam ao [...]

Na coluna da jornalista Mônica Bergano, da Folha de S. Paulo (assinantes), sob o título Mundo cão: Chegou à Câmara projeto de lei que retoma a polêmica sobre a castração e a esterilização obrigatórias de pit bulls. “É provado que é uma raça estranha, não é de confiança. Dentro de alguns anos, vamos extingui-la”, diz [...]

Está aí, você vai poder checar no meu sigilo bancário como foi feito o pagamento: tem cheques, tem depósitos, está tudo aí. Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal, ao autorizar à CMPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Cachoeira a quebrar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico pelos últimos cinco anos. Iniciativa que acabou pressionando [...]