Do leitor Gennaro Moreira, sobre o post Ele disse: O ponto é se o Ministério Público quer investigar, tem que ter uma lei federal dizendo como como é que vai ser essa investigação, quem fiscaliza, quem investiga, de que forma, qual será o procedimento etc… , como diz Guilherme de Sousa Nucci. Esta sanha de [...]

Folha de S. Paulo A presidente Dilma Rousseff escolheu nesta quinta-feira o advogado constitucionalista Luis Roberto Barroso para a vaga deixada por Carlos Ayres Britto no STF (Supremo Tribunal Federal). O martelo foi batido nesta tarde, depois de reunião no Palácio do Planalto entre Dilma e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O anúncio [...]

Paradão desde a posse do prefeito João Salame (PPS) no cargo, o Portal da Transparência de Marabá virou caso de Justiça naquele município. O MP (Ministério Público) do Pará ajuizou ação civil pública contra o gestor marabaense para obrigá-lo a, digamos assim, ressuscitar o site. A desativação do portal foi constatada em fevereiro pelo MP. [...]

Do delegado da Polícia Civil do Pará em Santarém Jardel Guimarães, em comentário no blog sobre a PEC 37, que reduz o poder de investigação do Ministério Público. É importante que fique claro que a PEC 37 não retira o poder de investigação do MP, pois não se retira poderes de quem não tem. A [...]

Após 12 horas de julgamento, os 7 jurados da 10ª Vara Penal em Santarém condenaram por maioria de votos o réu Charles Jacy Cota Campos, 60 anos, também conhecido por Iacy, por tentar matar (há 17 anos) com um tiro de espingarda seu colega de profissão Francisco Lima da Silva, 65 anos, vulgo Sardinha. O [...]

Completou o 1º aniversário de tramitação na Justiça o processo de improbidade administrativa que tem como réu um dos auxiliares direto do prefeito Alexandre Von (Santarém). Titular da pasta de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), Erasmo Maia é acusado pelo MP (Ministério Público) do Pará de fraudar licitações quando exerceu o cargo de secretário de [...]

Folha de S. Paulo O Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, ontem (21), o calendário das eleições de 2014. Ficou definido que a eleição ocorrerá no dia 5 de outubro, em primeiro turno, e no dia 26 de outubro, nos casos de segundo turno. Leia também: Palácio Tito Viana. Rede em praia evangélica. O [...]

A Justiça tentou hoje (21) a conciliação, mas como o blog antecipou, não houve acordo entre as partes. Agora, a ação indenizatória por danos morais ajuizada pela delegada aposentada da Polícia Federal Graça Malheiros contra o advogado e número 1 do PDT em Santarém, Osmando Figueiredo, passou na fase de instrução. Uma nova audiência entre [...]

Do presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, para “O Estado de S. Paulo“, ao explicar os motivos por que é favorável à PEC 37, que reduz o poder de investigação do Ministério Público: Pelo sistema constitucional, o Ministério Público nunca teve poder investigatório. Quem acusa não pode investigar, porque [...]

Portal G1 O juiz de paz do Cartório do Único Ofício de Redenção, sudeste do Pará, pediu demissão do cargo após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios a realizarem casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ele alega que “o casamento homoafetivo fere os princípios celestiais”. Nomeado para o cargo há [...]

Um crime ocorrido há 17 anos nas dependências do Mercado Modelo, em Santarém, envolvendo dois açougueiros, será julgado pelo jurados da 10ª Vara Penal amanhã (21), com início previsto para às 8h. Charles Jacy Cota, 60 anos, responderá pela tentativa de homicídio contra seu colega de profissão à época, Francisco Lima da Silva, 65 anos. [...]

O Ministério Público de Rondônia ofereceu denúncia criminal contra Antônio José Barbosa, Clóves José Pereira e Juvandir Sbaraini, por prática de crime contra a economia popular. De acordo com investigações do Ministério Público, os denunciados obtiveram ganhos ilícitos mediante especulações ou processos fraudulentos, consistentes no “esquema de pirâmide financeira”, por meio de comercialização de pacotes [...]

Agência Brasil A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que os juizados especiais são competentes para a execução de suas sentenças, independentemente do valor acrescido à condenação. Na decisão tomada no dia 7, o STJ julgou mandado de segurança no qual se questionava a competência do juizado para executar multa [...]

por Helvécio Santos (*) Rafael é um amigo da academia que frequentamos, marombeiro de primeira hora. É um cara batalhador, não fuma, não bebe e seu único defeito é torcer pelo Fluminense. Trabalha na área de turismo e seu hobby é viajar. Este ano já foi a João Pessoa, Salvador, Gramado e acaba de voltar [...]

Coluna Painel, da Folha de S. Paulo: Com a demora recorde de seis meses de Dilma para nomear o novo ministro do STF, está parado o processo do chamado mensalão mineiro, cujo julgamento o PT cobra como demonstração de isonomia às condenações de petistas. Leia também: STF anula julgamento do caso Dorothy.

Folha de S. Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ontem [14] o julgamento que condenou o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, a 30 anos de prisão pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005. Os ministros entenderam que o direito de defesa do réu não foi plenamente respeitado. O tribunal, no [...]

por Vicente Malheiros (*) A competência da Justiça do Trabalho é definida na Constituição Federal: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e [...]

Um leitor do blog levanta uma questão jurídica pertinente a propósito do post Greve: juiz obriga 30% da frota em circulação: a Justiça comum tem competência para julgar ações que envolvem questões trabalhistas do exercício de direito de greve no serviço público? Será que o titular da PJM (Procuradoria Jurídica do Município), José Maria Lima, [...]

Brasil de Fato O Senado da Argentina aprovou o projeto de lei de reforma do Judiciário do país. Com a mudança, os membros do Conselho de Magistratura – entidade que controla a Justiça Federal – passarão a ser eleitos por voto popular. A decisão dos senadores terminou com 38 votos a favor e 30 contra, [...]

Multa de R$ 10 mil/dia. Foi quanto o juiz Everaldo Pantoja e Silva, da 8ª Vara Cível de Santarém, estipulou para o caso das empresas de ônibus não cumprirem a obrigação legal de manter ao menos 30% da frota rodando no município, inclusive à noite. A decisão faz parte de liminar deferida pelo magistrado ajuizada [...]