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Justiça

No lugar de Temer: nome de Cármen Lúcia é visto com reservas no STF

No lugar de : nome de Cármen Lúcia é visto com reservas no STFMinistra Cármen Silva, presidente do STF

 
Coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, hoje, 22:

A eventual candidatura de Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), para substituir meio de eleição indireta no Congresso é vista com reservas por integrantes do tribunal.

O nome dela tem sido considerado por partidos como o PSDB.

Um dos magistrados afirmou à coluna acreditar que um desfecho com Cármen Lúcia candidata a presidente poderia dar a impressão de que o STF se movimentou para isso, o que comprometeria a credibilidade do tribunal.

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MP abre inquérito contra ex-prefeita de Curuá por improbidade administrativa

MP abre inquérito contra ex-prefeita de Curuá por improbidade administrativa, Adriana e AdleerAdriana Silva é alvo de investigação sob comando do promotor Adleer Sirotheua

 
A ex-prefeita de Curuá Adriana Silva virou alvo de um inquérito aberto pelo MP (Ministério Público) do Pará em Alenquer por suposto ato de improbidade administrativa.

Adriana é acusada de ter construído um muro e investido dinheiro público em melhorias num imóvel alugado para a Prefeitura de Curuá.

Nada demais se não fosse por um detalhe: o proprietário do imóvel de José Antonio Fausto da Silva, o Zé Preto, pai da ex-prefeita.

O promotor de justiça Adleer Sirotheau é quem está à frente das investigações do caso.

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Fraude no seguro-defeso: juiz condena vereador do PSDB por estelionato

Pela fraude, o tucano foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto. Ele é o réu Adelson Ribeiro

Fraude no seguro-defeso: juiz condena vereador do PSDB por estelionato, Rylder RibeiroRylder Afonso foi o quarto mais votado em 2016

 
O juiz federal Érico Pinheiro, da Vara Federal de Santarém, condenou o vereador Rylder Afonso, reeleito pelo PSDB de Óbidos no ano passado, a 2 anos de prisão por crime de estelionato contra entidade pública.

O vereador, como presidente da Colonia de Pescadores Z-66, de Curuá, é acusado de ser responsável por pagamento indevido, feito pela União, do benefício de seguro-defeso (seguro-desemprego) a uma pessoa que não exercia a atividade de pesca.

A sentença foi proferida na última quinta-feira, 18.

Também foi condenado Adelson da Costa Ribeiro, que recebeu o benefício, e absolvido João Batista de Melo Costa, servidor público federal do Ministério do Trabalho. Todos arrolados nos autos da ação penal ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2013.
 
OITO SALÁRIOS
 
O magistrado substituiu a pena de prisão de Rydler e Adelson por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 8 e 4 salários-mínimos, respectivamente, a serem destinados à entidade pública ou privada filantrópica.

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MP leva projeto itinerante para região do Eixo Forte, em Santarém

MP leva projeto itinerante para região do Eixo Forte, em Santarém, Luziana Dantas, promotora de justiçaLuziana Dantas, promotora

 
Neste sábado (20), a comunidade de São Raimundo do Eixo Forte, em Santarém, recebe a terceira edição do projeto Itinerante de Serviços pelo Combate à Violência Doméstica, coordenado pela promotora de justiça Luziana Dantas, do Ministério Público do Pará em Santarém.

O projeto leva às comunidades distantes do centro urbano os serviços da rede de proteção à mulher.

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Supremo nega pedido do PMDB sobre suposto caso de nepotismo no Pará

Já foi levado à Urucureá, via fluvial, e a São Raimundo da Palestina, na região do planalto. São Raimundo do Eixo Forte, onde residem cerca de 42 famílias, está localizado a 23 Km de Santarém, em ramal na rodovia Everaldo Martins.

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Juiz mantém prisão preventiva de réu foragido da Madeira Limpa

Juiz mantém prisão preventiva de réu foragido da Madeira Limpa, Érico Pinheiro, juizÉrico Pinheiro, juiz da Madeira Limpa

 
Único réu foragido da Madeira Limpa, Danilo Oliveira Fernandes não conseguiu convencer, através de sua defesa, o juiz Érico Pinheiro revogar a sua prisão preventiva.

O caso tramita há 2 anos na 2ª Vara Federal de Santarém.

“O fato de o acusado [Danilo Fernandes] ainda não ter se entregado só reforça a necessidade da medida determinada [prisão preventiva] e não substituição da prisão por cautelares diversas”, justificou o magistrado em decisão ontem, 18.

Sobre a Madeira Limpa, leia:
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Juiz federal manda retirar tornozeleira eletrônica de réus da Madeira Limpa

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Supremo nega pedido do PMDB sobre suposto caso de nepotismo no Pará

Para o ministro do Supremo Dias Toffoli, a nomeação de Izabela Jatene não fere a súmula vinculante 13

Supremo nega pedido do PMDB sobre suposto caso de nepotismo no Pará, Dias Toffoli e Izabela JateneDias Toffoli, ministro, e Izabela Jatene, filha do governador

 
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento (julgou inviável) ao pedido que questionava a nomeação da filha do governador do Pará, Izabela Jatene, para cargo de secretária estadual.

Toffoli ponderou que a jurisprudência do STF impede a nomeação de parentes para cargos administrativos, mas admite para aqueles caracterizados como “políticos”.

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Quanto ao pedido, entendeu haver necessidade de analisar provas do caso concreto para avaliar possibilidade de fraude à lei na nomeação, o que foge ao escopo do instrumento processual da reclamação constitucional.

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Tribunal de Brasília mantém decisão que rejeitou condenação de ex-prefeito

A defesa de João Piloto, ex-prefeito de Alenquer, obteve importante vitória no TRF1, em Brasília

Tribunal de Brasília mantém decisão que rejeitou condenação de ex-prefeito, TRF1 e João PilotoO TRF1 manteve a decisão do juiz Érico Pinheiro em favor de João Piloto, na foto acima

 
O TRF1 (Tribunal Regional Federal), da 1ª Região, em Brasília, manteve a decisão de 1º grau, proferida em dezembro em 2015, que rejeitou a condenação do ex-prefeito de Alenquer João Piloto Filgueira por crime de improbidade administrativa.

A Terceira Turma do TRF1, à unanimidade, manteve a decisão no último dia 9 de maio.

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O acórdão (decisão) ainda não foi publicado no Diário de Justiça. Neste link, a íntegra o documento.

João Piloto foi acusado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional) de não prestar contas dos recursos federais repassados ao município de Alenquer em 2003 referentes ao PEJA (Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento a Jovens e Adultos).

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Irmã de Aécio Neves é presa pela PF em mais uma operação da Lava Jato

Irmã de Aécio Neves é presa pela PF em mais uma operação da Lava Jato, aecio e irmaAécio Neves e sua irmã Andréia, presa na manhã de hoje, 18, em Belo Horizonte

 
O Globo, há pouco:

A irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andréia Neves, foi presa na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal, cumprindo mandado de prisão expedido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Informações davam conta de que ela estava fora do Brasil, mas Andréia foi presa em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Frase do dia

Pedidos de prisão para Aécio Neves e para o deputado Rocha Loures serão analisados pelo Supremo.

Ela foi a responsável pela primeira abordagem ao empresário Joesley Batista, por telefone e via WhatsApp (as trocas de mensagens estão com os procuradores), conforme revelado pelo colunista Lauro Jardim, do Globo.

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Inquérito em segredo contra Lira Maia ganha velocidade na Justiça Federal

O multiprocessado santareno do DEM é investigado mais uma vez por crime de responsabilidade

Inquérito em segredo contra Lira Maia ganha velocidade na Justiça FederalLira Maia, duas condenações nas costas por desvio de recursos públicos

 
O inquérito que tramita desde 2005 contra o multiprocessado ex-prefeito Lira Maia sob o manto de segredo de justiça começou a ganhar enorme velocidade neste 2017.

Só neste ano, o Blog do Jeso já computou nada menos do que 9 movimentações no processo – contra nenhuma em 2016 e nove ao longo de 2015.

O cipoalense já condenado duas vezes é investigado neste caso por crime de responsabilidade.

O inquérito tramita na 2ª Vara Federal de Santarém, comandada pelo juiz Érico Pinheiro.

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Corte internacional vai julgar caso Vladimir Herzog na próxima semana

Corte internacional vai julgar caso Vladimir Herzog na próxima semana, Vladimir Herzog

Coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, hoje, 17:

A Corte Interamericana de Direitos Humanos abre, na próxima semana, o julgamento do Brasil no caso Vladimir Herzog. O presidente Michel Temer nomeou o advogado Alberto Toron como perito para justificar a posição do Estado brasileiro, que diz ser inviável a reabertura do caso.

De acordo com essa posição, as leis brasileiras de anistia, julgada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e de prescrição impediriam uma nova investigação em busca dos responsáveis pela tortura e morte do jornalista, em 1975, nas dependências do Exército.

Clarice Herzog, viúva do jornalista e mãe de seus dois filhos, representará a família, que pediu a responsabilização internacional do país pela impunidade da morte.

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Ministério Público do Pará abre inquérito para investigar cartório em Alenquer

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