O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará marcou para terça-feira (7) o julgamento do caso Maurício Corrêa (PSD) versus PMDB. O PMDB do deputado estadual Antônio Rocha cobra na Justiça o mandato do vereador santareno que trocou de partido em outubro do ano passado. O parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) foi favorável ao PMDB. Em [...]

Contraponto do leitor Júnior Chaves ao post Baixaria e cidadania, da lavra do professor Paulo Lima: O princípio de Liberdade de Imprensa faculta o direito de um jornalista desempenhar seu trabalho sem o “fantasma” da censura. Todavia, importa lembrar que existe uma regulamentação do CNJ que determina a faixa de horário que os programas devem [...]

O deputado federal Lira Maia (DEM) entrou com petição ontem (2) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), para que 2 dos inquéritos que tramitam contra ele naquela corte sejam arquivados por prescrição. Os inquéritos 3049 e e 3047 investigam a participação do parlamentar no esquema de desvios de dinheiro público via criação de cooperativas de [...]

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou agora há pouco o julgamento sobre os poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O julgamento começou ontem (1º) e foi suspenso por volta das 18h30 pelo presidente do STF, Cezar Peluso, por causa da reabertura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois do recesso judiciário, já que alguns ministros [...]

Da cidade de Montpellier (França), a pesquisadora PhD Delaine Sampaio faz uma reflexão sobre o vídeo do post Secretaria vai apurar linchamento em Santarém: O linchamento atroz desse rapaz na comunidade do Curuaí chocou alguém? Infelizmente não foi essa a minha impressão ao assistir e ouvir o vídeo postado. Eu não tenho nenhuma simpatia ou [...]

O poder do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de investigar desvios de conduta de magistrados está na pauta do STJ (Supremo Tribunal Federal) de hoje (1º). Os 11 ministros da Corte devem decidir se o CNJ pode abrir processos ainda que juízes não tenham respondido pelas irregularidades nas corregedorias locais. A sessão está prevista para [...]

Decisão da Justiça Federal publicada em setembro do ano passado obrigou os bancos da região oeste do Pará a atenderem os clientes dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. Como os bancos recorreram da sentença, alegando sua omissão e obscuridade, o MPF (Ministério Público Federal), autor da ação, em manifestação apresentada à Justiça no último dia [...]

O senador tucano Mario Couto e a filha dele, a deputada estadual Cilene Couto, estão na lista dos acusados de fraudar a folha de pagamento da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) de 2003 a 2007 e, por isso, incluídos na nova ação civil pública ajuizada pelo MP (Ministério Público) do Pará na Justiça. Na ação, [...]

Santarém e de outros 19 municípios vizinhos contarão com os serviços de mais uma vara da Justiça Federal. A 2ª vara será inaugurada amanhã (27. Ela terá competência geral, ou seja, fará o exame e julgamento de processos cíveis, criminais e de execuções fiscais, inclusive ações de Juizado Especial Federal – que julgam causas de [...]

Da advogada Gracilene Amorim, pelo contato do blog: Jeso, Mais uma vez uso o espaço do seu blog, se você me permitir, para mostrar à sociedade santarena o descaso com que estão sendo tratados os usuários do serviço de perícia médica realizada pelo INSS. O caso dessa vez diz respeito a um agricultor da Comunidade [...]

Do leitor que se assina João Marques Pinto, sobre o post MPs vão à Justiça para exonerar médicos: Jeso, Espero que o juiz que vai analisar o caso faça a diferença entre jornada de trabalho com dedicação exclusiva e integral. Na jornada de trabalho com dedicação exclusiva, o servidor público fica impossibilidade de exercer qualquer [...]

O MP (Ministério Público) do Pará em Santarém, juntamente com o MPF (Ministério Público Federal), ajuizaram ação civil pública, demandando o município de Santarém a exonerar os atuais secretário de Saúde, médico Emmauel Silva, e diretor do Hospital Municipal, o também médico Fábio Tozzi. A ação pede também que não aconteçam mais nomeações para esses [...]

O MPF (Ministério Público Federal) no Pará encaminhou denúncias ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) acusando a prefeita de Altamira, Odileida Sampaio (PSDB), e o prefeito de Itaituba, Valmir Climaco (PMDB), por crimes eleitorais na eleição de 2008. Odileida Sampaio, o vice prefeito, Silvério Albano Fernandes, e o candidato a vereador Francisco Eduardo da Silva teriam [...]

Por captação ilícita de votos na eleição de 2010, quando foi reeleito deputado federal pelo DEM, o ex-prefeito de Santarém Lira Maia (foto) virou alvo de investigação em um novo inquérito aberto contra ele no STF (Supremo Tribunal Federal). O relator é o ministro Marco Aurélio. O inquérito foi aberto no final de 2011. Por [...]

Virou inquérito civil público, a ser apurado pelo MPF (Ministério Público Federal) no Pará, a reclamação de 4 entidades sindicais contra a morosidade na expedição de títulos definitivos protocolados na unidade do Incra em Altamira. O, digamos, corpo mole da autarquia foi denunciado pela AIMAT (Associação das Indústrias Madeireiras de Altamira, do  Sindocorte (Sindicato dos Pecuaristas [...]

Esses atrasos comprometem a imagem da Justiça no Brasil e no exterior. Eliana Calmon, corregedora geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sobre o andamento de processos na Justiça brasileira, caracterizados pelo lenta tramitação.

A AGU (Advocacia-Geral da União) confirmou, na Justiça Federal do Pará, o embargo imposto pelo Ibama às atividades da Agropecuária Vitória Régia S/A, no município de Anapu. Os fiscais da autarquia encontraram irregularidades em informações registradas pela firma nos sistemas oficiais do órgão. Foram encontradas incompatibilidades na venda de 150 resíduos florestais da Vitória Régia [...]

No blog Radar Online, de Lauro Jardim: A Justiça Federal da 4ª Região (que abrange o Sul do país) soltou uma resolução na virada do ano recomendando, veja só, a adoção de uma pausa de dez minutos para cada 50 minutos trabalhados. Valerá para todos os funcionários da Justiça Federal de lá – incluindo, claro, [...]

Em 2011, a Justiça mandou grampear 195.270 linhas telefônicas. As escutas autorizadas pelo Judiciário envolviam investigações criminais. Além dos telefones, foram monitorados também 3.365 e-mails e 11.494 linhas telefônicas que utilizam a internet para a transmissão de voz (VOIP). As autorizações de grampos são controladas pela Corregedoria Nacional de Justiça, braço do CNJ que provocou [...]

Foto: Uruará em Foco Casas no bairro Pimentolândia, que a transformarão no Residencial Pimentolândia O MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito civil público para apurar suposta fraude que estaria ocorrendo em Uruará, às margens da BR-230 (Transamazônica), no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do governo federal. As casas foram construídas no bairro denominado Pimentolândia, [...]