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Justiça

Juiz federal manda retirar tornozeleira eletrônica de réus da Madeira Limpa

A decisão foi em atendimento a pedido da Susipe. Os réus beneficiados são acusados de cometer 9 crimes

Juiz federal manda retirar tornozeleira eletrônica de réus da Madeira Limpa

Por solicitação da Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará), o juiz Érico Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém, determinou a retirada das tornozeleiras eletrônicas de 4 réus da Madeira Limpa.

A decisão foi proferida ontem, 24.

E beneficiou Adriano Minello, Manoel de Jesus Leal Ribeiro, Everton Orth e Írio Luiz Orth.

A Susipe fez o pedido alegando que nas cidades onde esses 4 réus residem o monitoramento eletrônico ainda não foi implementado.

São 30 o total de réus da Madeira Limpa.

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TCE aprova de contas de convênio firmado entre Terra Santa e Seplan

A decisão do TCE, em votação unânime, é favorável ao ex-prefeito por dois mandatos Marcílio Picanço

TCE e Marcílio Picanço

Em votação unânime dos conselheiros, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou a prestação de contas de um convênio fechado em 2014 entre a Prefeitura de Terra Santa e o governo do Pará, via Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento).

Na época, o prefeito do município era Marcílio Picanço (PSD).

O convênio foi no valor de quase 85 mil reais.

Picanço dirigiu Terra Santa por dois mandatos (2009-2016). O atual ocupante do cargo, Doca Albuquerque (PSD), foi eleito com apoio do ex-prefeito.

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Frase do dia

Frase do dia, de Silas Malafaia na Comissão especial sobre o Estatuto da Família

É uma vergonha, eu não tenho nada a ver com essa patifaria”

Silas Malafaia, pastor, sobre o seu indiciamento pela Polícia Federal ontem, 24, por suspeita de lavagem de dinheiro. no âmbito da operação Timóteo, que mira uma organização criminosa investigada sob suspeita de corrupção em cobranças de royalties da exploração mineral.

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Juiz aceita denúncia e Isaías Batista vira réu em nova ação na Justiça Federal

O ex-prefeito de Juruti e Lucídia Batista, sua esposa, são acusados de corrupção, por desvio de dinheiro público

Juiz aceita denúncia e Isaías Batista vira réu em ação penal na Justiça Federal, Isaías Batista, JurutiIsaías Batista, outra vez réu

 
O juiz federal Domingos Daniel Conceição Filho aceitou a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-prefeito de Juruti Isaías Batista Filho (PMDB) por corrupção (desvio de recursos públicos).

Com a decisão, Isaías vira réu. Ele já é réu em outras ações na Justiça do Pará.

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Também viraram réus a mulher de Isaías, Lucídia Benitah Batista (candidata derrotada a vice-prefeita na eleição do ano passado), Nagib Charone Filho e Semel Charone Palmeira.

Para Conceição Filho, há indícios de que o ex-prefeito jurutiense teria sido apropriado de bens ou dinheiro público, “ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”, escreveu o juiz em seu despacho, assinado na última quarta-feira, 22.

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Frase do dia

Frase do dia, de Jader Barbalho

O Cerveró é um condenado por corrupção, então eu compreendo o desespero dele em querer reduzir a sua pena e voltar para casa usando a tornozeleira”

Jader Barbalho, senador do PMDB, sobre as acusações de Nestor Cerveró, que diz ter dado propina ao político paraense no valor de 6 milhões de dólares, divididos com o também senador Renan Calheiros. Ontem, 23, em Brasília.

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Representação eleitoral contra vereador do PTB de Terra Santa é extinta

Representação eleitoral contra vereador do PTB de Terra Santa é extinta, Jorge PicançoJorge Picanço, reeleito presidente da Câmara

A Justiça Eleitoral julgou extinto uma representação ajuizada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) contra o vereador petebista Jorge Picanço, de Terra Santa.

A decisão é do juiz Luiz Gustavo Viola Cardoso.

Picanço foi reeleito no ano passado com 479 votos, o 3º mais votado do município.

Ele é o atual presidente da Câmara de Vereadores, cargo para o qual foi reeleito. Picanço faz parte da base política que apoia o prefeito Doca Albuquerque, do PSD.

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Justiça extingue ação por crime ambiental contra 2 ex-secretários da Seminfra

A sentença é do juiz federal Domingos Conceição Filho. O MPF, por desistir do processo, não deve recorrer da decisão

Justiça extingui ação por crime ambiental contra 2 ex-secretários da Seminfra, Osmando, Jaci e KalataOsmando, Jaci e Kalata:  3 dos  réus arrolados na ação pelo MPF

 
A Justiça Federal extinguiu um processo, por suposto crime ambiental e em tramitação há 7 anos, contra dois ex-titulares da Secretaria de Infraestrutura de Santarém (Seminfra) na gestão do ex-prefeito multiprocessado Lira Maia (DEM).

A sentença foi proferida pelo juiz Domingos Daniel Conceição Filho no último dia 17 e tornada pública ontem.

Neste link, a íntegra da sentença.

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Os ex-titulares da Seminfra Osmando Figueiredo, advogado, e Jaci Barros, agrônomo, foram os principais beneficiados pela decisão.

“Após as diligências e manifestação do MPF [Ministério Público Eleitoral], não ficou demonstrada a existência de circunstâncias (reincidência, maus antecedentes, dano de grande monta, condutas excepcionalmente graves que não sejam essenciais do crime, condição do réu, etc.) capazes de justificar a fixação de eventual pena em patamar no qual ela não viria a ser alcançada pela prescrição”, destacou o magistrado na sentença de apenas 4 folhas.

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Juiz eleitoral extingue 8 ações do PMDB contra prefeito e vice de Terra Santa

O alvo das ações eram o prefeito Odair Albuquerque e a vice-prefeita Eliane Bentes. O PMBD deve recorrer ao TRE

Juiz eleitoral extingue 8 ações do PMDB contra prefeito e vice de Terra Santa, doca e sua vice ElianeDoca e Eliane na convenção que aprovou o nome deles para a disputa eleitoral de 2016

 
Numa só canetada, o juiz eleitoral Luiz Gustavo Cardoso extinguiu 8 processos ajuizados pela coligação encabeçada pelo PMDB contra o prefeito eleito e empossado de Terra Santa Doca Albuquerque (PSD).

As sentenças foram todas lavradas no sábado, 18, e publicadas ontem.

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“Denoto que a parte autora [a coligação Um Governo para o Povo, formada pelo PMDB, PT, PV e PR] não se conformou de forma alguma com o resultado das eleições democráticas nesta cidade de Terra Santa. [E] Propõe algumas ações judiciais na esperança de induzir em erro esse julgador, vez que repete de forma transversa os mesmos fatos em outras ações já propostas, sem qualquer prova, lastro, indicio, na esperança de alcançar seu objetivo a qualquer custo”, criticou o juiz em sua sentença.

O PMDB acusa Odair Albuquerque e sua vice, Eliane Bentes (PSDB), de suposta irregularidade na prestação de contas, por terem recebidos doações de forma fraudulenta.

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Sai a decisão sobre aprovação de contas de ex-prefeito de Santarém

Sai a decisão sobre aprovação de contas de ex-prefeito de Santarém

Saiu o acórdão (decisão) do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) que aprovou a prestação de contas de 2014 do ex-prefeito Alexandre Von, de Santarém.

O atual ocupante do cargo e que impediu a reeleição do seu antecessor, Nélio Aguiar (DEM), diz que encontrou o município quebrado.

Só na Saúde, a dívida com fornecedores teria chegado a 20 milhões de reais, contraídas nos últimos 4 anos.

Até agora, todas as contas de Von julgadas pelo TCM foram aprovadas.

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Frase do dia

Frase do dia, Alexandre Moraes

A oposição é minoritária, mas vai tentar desgastar a um só tempo o governo Temer e o ministro entrante”

Antonio Lavareda, professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sobre a sabatina a que será submetida hoje, 21, o ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes [foto] na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ele é o indicado pelo presidente Michel Temer para o STF.

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