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Justiça

Por 4 votos a 2, TRE do Pará cassa mandato do governador Simão Jatene

Um dos votos pela cassação foi de Luzimara Carvalho, juíza santarém recém-empossada no TRE

Por 4 votos a 2, TRE do Pará cassa mandato do governador Simão Jatene, jatene eleiçãoSimão Jatene na campanha eleitoral de 2014

 
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará cassou, em julgamento realizado nesta quinta-feira, 30, por 4 votos a 2, o diploma de governador do Pará de Simão Jatene (PSDB – foto).

A decisão é conseqüência de ação do MPE (Ministério Público Eleitoral) por suposto abuso de poder econômico e político no período que antecedeu as eleições de 2014 – o objeto é o uso do cheque moradia.

Votaram contrário a cassação Célia Regina de Lima e Amilcar Guimarães.

Os votos favoráveis a penalidade do governador paraense foram de Luciana Daibes, Alexandre Buchacra, Luzimara Carvalho e Altemar Paes.
 
EFEITO SUSPENSIVO
 
A defesa de Simão Jatene deve ajuizar embargos de declaração no próprio TRE e ainda recurso especial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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Aqua, 27 andares: prédio que seria o mais alto da cidade vira esqueleto inacabado

A construção do edifício em Santarém foi parar na Justiça. As ações contra os donos da obra se avolumam

Fotos – Jeso Carneiro
Aqua, 27 andares: prédio que seria o mais alto da cidade vira esqueleto inacabado, Aqua - foto1
O Edifício Aqua fica na Mendonça Furtado e teria 27 andares

 
Junho de 2013. Começam as obras daquele que, projetado pelo arquiteto Severino Marcos Ferreira, será em três anos de construção o mais alto prédio residencial de Santarém.

O Edifício Aqua, na avenida Mendonça Furtado, entre as travessas Dom Amando e Turiano Meira, terá 27 andares.

Ele será subdividido em 54 apartamentos – 2 por andar -, comercializados pela Estrutura Imóveis por 450 mil reais cada. Em pouco mais de 30 dias, quase todos estavam vendidos.

Dezembro de 2016. O Aqua projetado e sucesso absoluto de vendas não existe.

ATON E SISTEM

É apenas um esqueleto de três andares, com obras paradas, sonhos de consumo frustrados e com uma montanha de processos se avolumando na Justiça, no caso que é considerado o maior golpe imobiliário da história recente de Santarém.

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200 mil reais: MPT e sindicato pedem bloqueio da TV Guarany para pagar salários

A Justiça do Trabalho marcou a primeira audiência entre as partes para o dia 18 de maio, em Santarém

200 mil reais: MPT e sindicato pedem bloqueio da TV Guarany para pagar salários, Rádio e TV GuaranyPrédio da rádio e TV Guarany em Santarém – salários atrasados há 6 meses

 
Agora são duas as ações movidas na Justiça do Trabalho contra a rádio e TV Guarany, afiliada da Rede Record em Santarém, por conta de salários atrasados.

A mais recente foi ajuizada na semana passada, dia 21, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão de Santarém.

A anterior é patrocinada pelo do MTP (Ministério Público do Trabalho), 8ª Região (Pará e Amapá).

Nas duas ações, pede-se o bloqueio das contas bancárias e aplicações da empresa capitaneada por Aparecida Serique até o limite de 200 mil reais, para garantia de “pagamento dos direitos [trabalhistas] violados”.
 
VEÍCULOS E IMÓVEIS
 
“Com a transferência [do dinheiro] para conta a disposição do Juízo”, conforme solicitou o MPT.

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Blog vai contar o caso do maior golpe imobiliário da história recente de Santarém

Blog vai contar o caso do maior golpe imobiliário da história recente de Santarém, Prédio AcquaO esqueleto daquele que seria o mais alto prédio residencial de Santarém

 
Médicos, empresários, políticos, advogados e até um delegado de polícia são algumas das vítimas daquele que é considerado o maior golpe imobiliário da história recente em Santarém.

A arapuca tem dois andares inacabados.

É o esqueleto daquele que seria o mais alto prédio residencial da cidade, com 27 andares, localizado na avenida Mendonça Furtado, próximo à travessa Dom Amando.

O Blog do Jeso inicia amanhã, 29, uma série de reportagens sobre esse caso.

O leitor terá informações sobre vítimas, construtoras, imobiliária, cifras envolvidas no negócio, o plano B em curso, enredo e personagens desse projeto imobiliário que acabou desaguando na Justiça.

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Juiz concede liminar para servidor acumular cargos de vereador e auditor fiscal

A liminar beneficia Valdir Matias Júnior, reeleito pelo PV em Santarém. O caso ainda não chegou ao final

Juiz concede liminar para servidor acumular cargos de vereador e auditor fiscal, Valdir, Josilene e Tatiane SáValdir Matias e as secretárias Josilene e Tatiane

 
A Justiça concedeu liminar (decisão provisória) a um servidor público de Santarém para que acumule os cargos de vereador reeleito e auditor fiscal concursado da receita municipal, assegurando-lhe o salário das duas atividades.

A decisão foi proferida ontem, 27, pelo juiz Claytoney Ferreira, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

Ela atende os interesses da defesa de Valdir Matias Júnior, vereador reeleito do PV, nos autos de um mandato de segurança ajuizado no início de fevereiro passado.

As secretárias de Administração, Katiane Sá, e de Gestão e Finanças, Josilene Pinto, cortaram no mês passado o salário de auditor de Matias Júnior alegando incompatibilidade de horário com as atividades de parlamentar dele.
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO
 
“Defiro a tutela liminar para assegurar a permanência do impetrante [Valdir Matias Júnior] no cargo de auditor-fiscal da receita municipal e no mandato de vereador, resguardando a percepção de ambas as remunerações”, escreveu o magistrado na sua decisão.

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STF mantém decisão que reserva vagas para deficientes em voos de Santarém

STF mantém decisão quem reserva vagas para deficientes em voos de Santarém, aeroporto de santarém

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou liminar à Gol Linhas Aéreas, que pretendia suspender sentença da Justiça Federal no Pará que estendeu à empresa os efeitos de uma decisão que determinava à União e às companhias aéreas TAM e Varig a concessão de passe livre para deficientes e idosos hipossuficientes, nos voos que chegam e partem de Santarém.

A decisão foi lavrada pelo ministro Ricardo Lewandowski nos autos da Reclamação (RCL) nº 26600.

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Consta dos autos que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, o Município de Santarém, Varig e TAM visando assegurar aos idosos e deficientes a concessão de passe livre no transporte aéreo interestadual, nos termos da Lei 8.899/1994 e 10.741/2003, bem como a reparação do dano moral coletivo.

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Nélio Aguiar assina decreto “para acabar de vez” com nepotismo em Santarém

A íntegra do decreto assinado ontem pelo prefeito será disponibilizado ainda hoje no site da prefeitura

Nélio Aguiar assina decreto “para acabar de vez” com nepotismo em Santarém, CIAM - Assinatura Documento sobre nepotismo (3)Nélio Aguiar assinou ontem o decreto da contraofensiva ao nepotismo municipal

 
Nélio Aguiar (DEM), prefeito de Santarém, assinou o decreto que dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública municipal.

A assinatura ocorreu ontem, 23.

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O decreto, pautado na súmula vinculante nº 13, é uma atualização do anterior (decreto de 2014) “que estava em linguagem de difícil compreensão”, segundo o Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Santarém.

“Vamos corrigir e acabar de vez com essa prática [do nepotismo]”, explicou Nélio.

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Servidores públicos farão curso de formação sobre os direitos indígenas

Servidores públicos farão curso de formação sobre direitos indígenas , Iindígenas

Servidores públicos estaduais e federais da educação e das demais áreas que prestam serviços a indígenas vão participar de um curso de formação em Santarém sobre os direitos indígenas e o respeito à diversidade etnicorracial.

O objetivo é incentivar mudanças de práticas institucionais dos órgãos públicos, proporcionando que os servidores sejam multiplicadores de conhecimento e estimulem relações positivas entre os diferentes grupos raciais e éticos.

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Juiz de Faro é removido pelo Tribunal de Justiça do Pará para Terra Santa

O curso vai ocorrer de 29 a 31 deste mês no auditório Maestro Wilson Fonseca, do campus Rondon da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), com um total de 120 participantes dos órgãos públicos convidados.

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Operação da Polícia Federal apura fraude na concessão do seguro-defeso no Pará

Soane Moura, assessora da deputada federal Simone Morgado, foi conduzida coercitivamente para PF

Operação da Polícia Federal apura fraude na concessão do seguro-defeso no Pará, Polícia Federal

Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira sete mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva na segunda fase da Operação História de Pescador, que investiga fraudes na concessão de seguro-defeso no Pará. A informação é do jornal O Globo.

Entre os alvos está Soane Castro de Moura, ex-superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Pará e atual assessora da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), mulher de Jader Barbalho. A parlamentar não é investigada.

Soane foi abordada por agentes federais no gabinete da deputada e conduzida coercitivamente para prestar depoimento, segundo o delegado Ualame Machado, superintendente regional da PF no Pará.

Ela já havia sido ouvida na primeira fase da operação, que ocorreu em maio de 2016, com 12 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva.

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Justiça suspende certificação de madeireiras por propaganda enganosa

Justiça suspende certificação de madeireiras por propaganda enganosa, Tribunal Regional Federal 1 - TRF1

A Justiça Federal suspendeu a certificação socioambiental concedida a duas madeireiras em atuação na região de Santarém, no oeste do Pará.

A decisão considera haver indícios de que as empresas Ebata e Golf não cumprem os critérios de sustentabilidade socioambiental exigidos pelo selo certificador do Forest Stewardship Council (FSC ou Conselho de Manejo Florestal, em português).

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Assinada pelo desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, a decisão é referente a ação e recursos judiciais de autoria do Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora da República Fabiana Schneider.

A decisão foi comunicada oficialmente à procuradora da República esta semana.

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