Eleições na Ufopa: entre a legalidade e a legitimidade, por Valdomiro Sousa e Ib Tapajós , Eleições na Ufopa: entre a legalidade e a legitimidade, Valdomiro e Ib Tapajós

Valdomiro Sousa e Ib Tapajós, pensata

por Valdomiro Sousa e Ib Tapajós (*)

As lutas dos movimentos sociais, quando alcançam certo grau de desenvolvimento, são capazes de inscrever, no interior do Direito e das instituições do Estado, avanços democráticos que permitem maior participação da sociedade nas tomadas de decisão.

No campo educacional, os movimentos sociais da educação conseguiram positivar, com status constitucional, o princípio da gestão democrática do ensino público.

No entanto, o Estado brasileiro se caracteriza por ser profundamente antidemocrático e antipopular: as conquistas da sociedade são limitadas por estruturas e princípios de concentração do poder, que também estão inscritos no Direito positivo.

Assim, as lutas dos movimentos sociais levam para as instituições do Estado uma tensão permanente entre Direito e Democracia, entre legalidade e legitimidade.

Nas universidades federais, essa tensão fica escancarada com certa frequência, como se percebe atualmente na UFOPA, por ocasião da sucessão da Reitora Raimunda Monteiro.

Após um processo eleitoral acalorado, com a participação de 5 chapas (das quais a chapa formada por Hugo Diniz e Aldenize Xavier foi a mais votada), a comunidade acadêmica está com receio de que a escolha das urnas não seja respeitada pelo Conselho Superior Universitário (CONSUN) e pelo Governo Federal.

Segundo a legislação vigente (Lei nº 5.540/1968, alterada pela Lei nº 9.192/1995, e Decreto nº 1.916/1996), a comunidade universitária não elege diretamente seu Reitor, mas é ouvida em um processo de consulta, antes da formação da lista tríplice, que deve ser composta por 3 professores doutores.

O CONSUN, órgão colegiado máximo da Universidade, aprova a lista tríplice e a encaminha ao MEC, para posterior nomeação de um dos três professores pelo Presidente da República.

Em razão do modo como a escolha dos Reitores é regulamentada, há sempre a possibilidade, em tese, de que a vontade das urnas não seja respeitada, pois o Governo Federal pode escolher qualquer um dos três docentes da lista tríplice.

Historicamente, porém, a pressão da comunidade acadêmica tem feito com que o candidato mais votado seja nomeado e empossado como Reitor. A consigna histórica é: “Reitor eleito, reitor empossado”, que expressa o espírito democrático dentro da Universidade pública.

Quando há sinais de que a vontade da maioria não seja acatada, conflitos intensos tendem a ocorrer.

É o que se passa atualmente na UFABC e na UFOPA, duas universidades criadas há poucos anos e que se deparam com a ameaça de nomeação de Reitores que não foram aprovados pela comunidade acadêmica.

No caso da UFOPA, após a consulta à comunidade em 05 de dezembro de 2017, o CONSUN reuniu-se para aprovar a lista tríplice, que foi formada pelo candidato da chapa mais votada (Hugo Diniz), pela sua vice (Aldenize Xavier) e por um terceiro professor (Domingos Diniz) indicado pela chapa mais votada. Essa forma de elaboração da lista consta no Regimento Eleitoral que foi aprovado pelo próprio CONSUN, em Setembro/2017.

No entanto, em Ofício do dia 22 de fevereiro de 2018, o MEC informou à Reitoria da UFOPA que a lista tríplice não foi aceita, por dois motivos:

a) não é válida a definição da lista tríplice fora do CONSUN;
b) o colegiado que aprovou a lista não é composto por 70% de docentes.

Destarte, além do problema da lista tríplice, outro fantasma veio atormentar a UFOPA: a exigência legal (entendida por muitos como ilegítima, inclusive pelo Sindicato Nacional dos Docentes, o ANDES-SN) de que o Conselho Superior da Universidade seja composto por, no mínimo, 70% de conselheiros docentes, deixando para as demais categorias (estudantes e técnicos administrativos) apenas 30% das vagas, ou menos – regra que consta no art. 56 da LDB.

Acionada pela Reitoria, a Procuradoria Jurídica da UFOPA emitiu parecer orientando a reformulação do CONSUN para atendimento da regra dos 70%. Só um CONSUN “legal” poderia aprovar uma lista tríplice válida.

Tensionada pelas pressões da legalidade, a maioria do CONSUN tomou uma decisão extremamente problemática do ponto de vista democrático: não apenas ajustou as cadeiras do conselho à regra dos 70%, como “rebaixou” para a condição de suplentes um total de 12 conselheiros, que foram eleitos por suas categorias: 4 professores, 4 estudantes e 4 técnicos.

Assim, o CONSUN da UFOPA deixou de ser um colegiado com representatividade real da comunidade acadêmica para ser um colegiado de gestores, onde a Administração da Universidade tem um peso exagerado em comparação ao peso das 3 categorias.

Na composição anterior do CONSUN, a Gestão Superior indicava 34% das vagas, 15% eram dos diretores de institutos e 51% dos conselheiros eram indicados pelas categorias (8 discentes, 8 docentes e 8 técnicos).

Na atual composição, o peso da Gestão passou a ser de 45%, enquanto o dos diretores de institutos passou para 20%, e o das categorias para apenas 34% (4 discentes, 4 docentes e 4 técnicos).

Desta forma, a principal função do CONSUN foi esvaziada: servir como instrumento de participação efetiva da comunidade acadêmica na tomada de decisões administrativas.

A decisão recém-tomada significa uma derrota para a comunidade acadêmica e para a democracia. Em nome da legalidade, ampliou-se a concentração de poder na Universidade, tornando o CONSUN muito menos legítimo.

No atual cenário, em que 45% dos conselheiros foram indicados pela Reitoria da UFOPA, cresce o receio de que a decisão das urnas seja desrespeitada quando da elaboração da lista tríplice, marcada para a próxima terça-feira, dia 20.

Após um período de muitos embates e conflitos internos, durante toda a gestão pro tempore do Ex-Reitor Seixas Lourenço (indicado pelo MEC), a UFOPA escolheu democraticamente sua primeira Reitora em 2013.

Após a vitória eleitoral, Raimunda Monteiro precisou lutar para que a vontade das urnas fosse cumprida. Contou para isso com o apoio decisivo dos movimentos organizados dentro da Universidade, nas 3 categorias.

É estarrecedor ver agora a Reitora e alguns de seus apoiadores sinalizando que poderão, no CONSUN, votar contra a vontade das urnas.

Caso essa hipótese se confirme, ficará evidente que, para tal grupo, a democracia não é uma questão de princípio, mas apenas um instrumento retórico a ser utilizado quando for conveniente para a defesa de seus interesses.

De nossa parte, que possuímos divergências profundas com a chapa que venceu o processo eleitoral de Dezembro de 2017, fica o mesmo protesto que fizemos em 2013/2014: que a vontade das urnas seja respeitada! O CONSUN não é maior que a comunidade acadêmica (muito menos esse CONSUN que acabou de ter sua legitimidade esvaziada através do rebaixamento de conselheiros).

Mais do que uma questão de legalidade, o que está em jogo é a legitimidade da próxima gestão superior da UFOPA. Por isso, gritamos: REITOR ELEITO, REITOR EMPOSSADO!

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* Valdomiro Sousa é sociólogo, doutor em Desenvolvimento Sustentável pelo NAEA/UFPA, e foi candidato a Reitor da UFOPA em 2017; Ib Tapajós é advogado, mestrando em Ciências da Sociedade no PPGCS/UFOPA.

Leia também:
Notificada pelo MEC, Ufopa terá que reelaborar lista tríplice ao cargo de reitor

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15 Comentários em: Eleições na Ufopa: entre a legalidade e a legitimidade, por Valdomiro Sousa e Ib Tapajós

  • Concordo 100% com artigo do professor Valdomiro. Participamos de todo o processo eleitoral? dialogamos sobre nossas propostas para a UFOPA e, nossos princípios defendidos passam pela democracia na gestão e nos colegiados. Por todas as divergências que identificamos com a chapa do professor Hugo nada me convence que sua indicação deve ser ameaçada por processo autoritário e judicializado para atender interesses de quem não ficou conformado com o resultado da consulta.

  • Muito bom professores. Só não esqueçam que democracia exige legalidade, senão vira anarquia. Também não esqueçam de comentar que o primeiro colocado na consulta só obteve 29%, NÃO É MAIORIA. Alias, a maioria não o reconhece como eleito, pois não houve eleição e nem a representa. Como vocês bem explicaram, aconteceu uma consulta ou uma pesquisa de opinião que, se levar em consideração uma margem de erro de 5%, teremos três candidatos tecnicamente empatados. Outra coisa, TODO o processo tem sido acompanhado pelo Procurador Federal da Ufopa e pela Ordem dos Advogados do Brasil, observando os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, entre outros. Pelo que sei é lei e como tal precisa ser obedecida. A eleição deverá sim acontecer com votação em escrutínio único (uso de urna), uninominal e com pelo menos 70% de professores participando. Se isso não acontecer é GOLPE. A sociedade está esclarecida quanto aos fatos e exige moralidade na instituição. Chega de acordos e conchavos políticos. As urnas deverão comprovar o que eu falo.

    • Primeiramente não existe empate pq não foi pesquisa, foi votação com urnas e cédulas, onde o professor Hugo conseguiu a maioria dos votos SIM.
      E GOLPE é a reitora excluir do conselho da universidade os membros democraticamente eleitos e deixar apenas os indicados por ela, para fazer uma votação no estilo TEMER comprando votos com cargos para fazer uma votação a portas fechadas para eleger quem ela quiser.
      ISSO É GOLPE SIM.
      E a maioria reconhece sim o professor Hugo como vencedor.
      Só não reconhece quem está apoiando esse golpe
      Vergonhoso que mancha a democracia na UFOPA.

  • Eu sempre falei aqui nesse respeitado blog, que essa lista que foi mandada pro MEC tava irregular, onde já se viu uma resolução sobrepor a uma lei federal. Vivemos num Estado Democrático de Direito, onde fazemos as leis através de nossos representantes, e a ela nos submetemos. O resto é o resto…

    • Engraçado que antes do resultado da votação ninguém questionou ou entrou na justiça, todos os candidatos concordaram e inclusive escolheram o terceiro membro de sua respectiva lista. Agora pq perderam a eleição inventam um monte de lorotas.
      A mesma desculpa de legalidade os políticos corruptos usam em Brasília.
      Golpe é a reitora excluir do conselho da universidade membros democraticamente eleitos e deixar os que ela indicou formando maioria para fazer uma nova votação, onde inclusive já surgiu comentários que ela seria candidata.
      Isso sim é golpe

  • De acordo com o texto precisamos respeitar o resultado das urnas. Que resultado foi esse? Uma lista tríplice montada pelo próprio conselho com pessoas que nem fizeram parte da consulta? Ou encaminhar o que as urnas realmente falaram, uma lista com os três candidatos mas bem votados na consulta, Professor Hugo, Professor Jarsen e Professor Tiago respectivamente primeiro segundo e terceiro colocados. A primeira opção não seria um desrespeito ao resultado das urnas, à manifestação do desejo da comunidade? A comunidade acadêmica não votou em uma lista, votou de forma uninominal em cinco candidatos, então por que enviar uma lista com nomes que não fizeram parte do processo e ainda gritar respeito ao resultado das urnas. Se olhássemos pelo lado radical da palavra respeito, a lista tríplice deveria RESPEITAR a ordem dos três candidatos mais bem votados na consulta, simples. Agora, por conta de decisões inapropriadas e possivelmente movidas por questões particulares a lista enviada não RESPEITOU o resultado das urnas.

  • O que o texto sugere? Esquecer a legalidade e fazer as coisas na base do improviso? Isso seria um retrocesso institucional. É de conhecimento de qualquer leigo que a administração pública só pode fazer aquilo que está previsto em lei, se não seguir os princípios legais estará sujeita a responder pelos atos ilegais. Falar de forma descompromissada é fácil, mas é importante também se colocar no lugar do outro, saber que esforços o outro está fazendo para tentar equilibrar os anseios democráticos com as exigências legais, o momento exige uma leitura muito mais isenta, um comportamento muito mais acadêmico.

  • Pelo que lembro, na eleição anterior existia um forte desejo de mudança. Naquela ocasião a professora Raimunda Monteiro obteve maioria absoluta dos votos. Foi vencedora incontestável, a vitória da professora Raimunda Monteiro foi uma vitória da comunidade e foi a comunidade que lutou pela nomeação, foi uma soma de forças, de desejos dos que sonhavam pela mudança.

  • A obediência às leis deveria ser um princípio norteador para todas as instituições, principalmente uma instituição que tem como principal objetivo formar cidadãos. Portanto, acredito que este deva ser um ponto pacífico – não apenas para este caso da Ufopa – salvo para os adeptos do anarquismo.
    Em se tratando deste caso específico da Ufopa, é lamentável que alguns tentem modificar a todo custo a ordem da pirâmide de kelsen, como se acordos fossem superiores à lei. Quando formaram a lista para mandar ao MEC vários servidores e conselheiros da Ufopa alertaram que a lista poderia votar. O motivo? O óbvio: a lista não cumpria os requisitos legais. A lista – símbolo da democracia por quem não defende o cumprimento da lei – incluía, inclusive, um docente que não passou pelo crivo da consulta e, portanto, não teve nenhum voto da comunidade acadêmica. Que democracia é essa que a Ufopa teria chance de ter um reitor, nomeado pelo MEC, mesmo que esse não tenha recebido um único voto sequer?
    O que acontece agora na Ufopa, com o acompanhamento de perto da OAB e do Ministério Público, é o estrito cumprimento da lei, que aliás já deveria ter sido cumprida desde o início. Agora é óbvio que sempre haverá questionamentos, afinal “a lei é a lei” e todos gostam da lei.

  • Professor Hugo venceu a eleição sim. Porém, seu nome deve ser acompanhado na lista tríplice pelos nomes do segundo e do terceiro colocados, respectivamente, os Profs. Jarsen e Thiago. Isso sim é democracia. Enviar lista com um nome que nem passou pelo crivo das urnas (prof. Domingos, ditador vitalício de Oriximiná) é que é um atentado à democracia.

  • Enquanto isso, Hugo manobra a garotada do MBL para impedir a reunião do CONSUN.

  • A reitora excluiu os membros do consun, não conseguiu aprovar a eleição só entre seus indicados oq ela fez???????
    Canetada
    Kd a democracia?
    Agora os votos dos 20 indicados por ela vão escolher o reitor que ela quiser.
    ISSO É MANOBRA
    ISSO É GOLPE

    • Manobra é Hugo ir conspirar em gabinete de ministro golpista com deputado do DEM. Manobra é colocar o MBL para impedir a reunião do CONSUN. Manobra é forçar uma lista tríplice com um membro com zero votos.

  • Lista tríplice pronta. Agora depende do Temer, que escolherá quem? O Hugo do DEM ou o Jarsen, do Chapadinha e do Nélio? E os Barbalhos, irão dar pitaco? Façam suas apostas!

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