Só complementando a matéria, a Seguradora Líder em 2010 arrecadou R$ 4,53 bilhões e gastou R$ 2,29 bilhões com pagamento de indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas, em favor de mais de 252 mil vítimas de acidente de trânsito ou a seus familiares, valor esse superior a 13% ao montante pago em 2009.
Só para termos idéia da fortuna que a Seguradora Líder faturou em 2010, um lucro em torno de R$ 2,24 bilhões de reais e a tendência é aumentar a cada ano essa margem, já que o mercado de aquisição de veículos é sempre crescente.
Hoje, a indenização do seguro DPVAT é de R$ 13,5 mil, de 2006 para cá, o valor de 40 salários mínimos foi enxugado para 26 salários, a frota de veículos cresceu, o seguro ganhou escala, mas o valor do prêmio não caiu. É preciso lembrar que as seguradoras são bancos, enquanto investem o dinheiro das indenizações no mercado, pagam às vítimas juros mínimos e pagamentos “pingados”.
Nos informes da Seguradora Líder, com um consórcio de 71 seguradoras encarregadas de administrar o DPVAT, são prestadas quase todas as informações sobre a destinação dos recursos. Falta, porém, explicar o que é feito com a arrecadação que vai para o pagamento das indenizações, enquanto os valores não chegam às vítimas. “Ninguém sabe o que acontece com esse dinheiro. Não existe fiscalização nem auditoria. A remuneração do capital é uma incógnita”, critica o deputado estadual Délio Malheiros (PV), autor de uma denúncia contra o DPVAT no Tribunal de Contas da União (TCU).
Finalizando, o convênio DPVAT é formado pela reunião de empresas seguradoras e subordinadas à Seguradora Líder dos Consórcios, responsável pela manutenção organizacional deste seguro obrigatório, e também pela ineficiência do Poder Público, através da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP – Autarquia sob a jurisdição do Ministério da Fazenda responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro.

Vamos torcer para que o projeto seja aprovado, a sociedade com certeza agradecerá.

Sds.

Yano Araújo
Especialista em Seguro DPVAT.