por David Marinho (*)
O Ministério Público em Santarém já efetuou algumas ações, determinando prazos para fechar ou responsabilizar o poder público municipal, na condução do funcionamento do Aterro Controlado do Perema, na rodovia Curuá-Una quanto à questão das não conformidades sócio-ambientais desse espaço que recebe resíduos sólidos gerados na área urbana de Santarém e comunidades adjacentes.
Existe um prazo para adequação de lixões em aterros sanitários em todo o Brasil, sob pena dos gestores municipais serem responsabilizados.
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A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), já sancionada, tem como desafio na gestão compartilhada, o prazo para substituição de lixões por aterros sanitários e a melhoria produtiva da coleta seletiva. As metas foram listadas pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente.
A lei prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e proíbe a manutenção de lixões em todo o país. Segundo a secretaria, estados e municípios teriam até agosto de 2011 para elaborar planos de gestão de resíduos. E até 2015, o país terá que ter eliminado totalmente seus lixões.
O aterro controlado da comunidade de Perema funciona precariamente, sem a devida adequação às normas sócio-ambientais. A atual estrutura não obedece a um plano de cuidados da não contaminação do solo, subsolo e nascentes de igarapés, como já foi comprovada em análises laboratoriais a contaminação de um igarapé na comunidade de Miritituba.
O lixo hospitalar não tem o tratamento adequado em sua destinação (incineração). Pois é enterrado em valas de 4 metros de profundidade forrada com lona de polietileno que se rompe e degrada com o tempo, e essa profundidade é quase a mesma do nível do lençol freático da região, o que pode estar levando riscos para os moradores das proximidades.
Uma alternativa para minimizar esses agravos seria executar melhorias por etapas, dentro de um planejamento ordenado. Para aproveitar o mesmo local, dever-se-ia dividir a área em setores e isolar uma parte do aterro, remover seu material já depositado até se chegar ao terreno natural, construindo-se um muro divisor, executar um revestimento impermeável do leito conectado a galerias e drenos para escoamento por gravidade do chorume. Além de se colocar dutos com chaminés para canalização, dissipação ou queima de gases oriundos da decomposição da biomassa orgânica que é o maior volume desse ambiente.
Concluída a primeira etapa, libera-se para novos lançamentos, obedecendo-se um critério de espalhamento e recobrimento com solo, dando-se continuidade nas etapas seguintes até a conclusão do projeto como um todo, portanto uma “otimização” do que existe com menos impactos ao meio ambiente.
As galerias e drenos de chorume seriam ligados a caixas de captação, onde se instalariam filtros ou mini-estações de tratamento de efluentes e direcionados à bacia de estabilização/evaporação com fundo impermeável e dique de contenção evitando a infiltração e vazamento para o meio ambiente ao entorno. Próximo, seriam feitos poços para monitoramento periódico da qualidade da água do lençol freático.
Santarém poderia, com políticas públicas, seguir o exemplo de Londrina (PR) e ganhar ainda dinheiro com isso. A cidade paranaense conseguiu reduzir em 21 vezes o nível de poluição da camada de ozônio, graças à queima do gás metano (CH4), produzido pelo lixo do aterro sanitário municipal.
Com a queima, o CH4 se transforma em CO2 (gás carbônico), reduzindo a poluição e gera “créditos de carbono” que são negociados em bolsa de valores, previstos no Protocolo de Kyoto.
O protocolo, assinado em 2001, prevê que os países ou municípios que adotam Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDLs), possam comercializar commodities (títulos) em bolsa de valores, vendendo-os como “créditos de carbono”, medidos por toneladas de gás carbônico (CO2), aos países ou cidades que não conseguem reduzir seus níveis de poluição. Os créditos, comprados por esses países ou municípios, possibilitam que possam se adequar aos níveis exigidos pelo Protocolo de Kyoto.
Santarém precisa também urgentemente instalar uma “usina de reciclagem, compostagem e produção de biogás”, efetivando um ciclo completo nesse sistema, e ainda gerar rendas para boa parte da população, melhorando a qualidade de vida social e ambiental.
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* É projetista e gestor ambiental. Escreve regularmente neste blog.