Senhor Marcos Vieira,

Não se trata de opinião, mas de simples informação e interpretação das regras do jogo. Não considero perda de tempo debater com ninguém, porque encaro a vida como eterno aprendizado. Só uma coisa me tira do sério: a falta de civilidade e grosseria. Como professor sou um eterno aprendiz. Assunto encerrado e fique você com sua grosseria e arrogância.

Saludos,

Samuca

Prezado Válber, a questão do quinto somente é levada em consideração até o STJ. Para o STF a regra é outra, conforme visto acima. Nem precisa ser bacharel em direito.

Com o devido respeito, o quinto só é valido até o STJ e é revesado entre advogados e memmbros do Ministério Publico, estude mais um pouco. Em outra oportunidade já tive um “bate-teclas” com outra pessoa sobre o assunto, nem vou mais perder meu tempo. Tenho opinião formada e não preciso “consultar juiz”.

Meu caros Válber e Marcos Vieira:

Apenas reafirmo: o “Quinto Constitucional” é uma excrescência patrocinada pela OAB, sim senhor Vieira, no âmbito da Constituinte 1986/88, que resultou na atual CF. Nem Gilmar, tampouco Marco Aurélio ou Joaquim Barbosa são magistrados, juízes de carreira. Foram incluídos na lista por conta do Quinta, meus caros. Simples assim. Por isso hoje compõem o quadro do Supremo Tribunal Federal.

No mais, sua resposta não refuta essa informação objetiva que prestei. Na dúvida, consulte um juiz, de sua relação mais próxima. Convivo com alguns, sobretudo da Justiça Trabalhista e posso te afiançar, meu caro Vieira, que entre os juízes de carreira o protagonismo político e as atitudes dessa trinca são muito mal avaliados, para dizer o mínimo…

Saudações democráticas,

Samuca

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Não é incrível: no que poderia nos transparecer (o que não sabemos?) milhões de vezes mais terrível ser preso do que nos dias atuais e na situação em todos os seus amigos, pelos que achamos que são de fato, estão no poder, Dirceu mais do que achava tudo normal, até ria da situação.

Se Dirceu não preso político, como explica que o governo tinha a maior base aliada e mesmo assim esse foi cassado, tudo indica até com voto de petista quando lá nem se havia ainda investigado nada e Jão Paulo e Genoino nada sofreram disto?

Seus argumentos de modo algum descredenciam a afirmação do nosso amigo Samuca, meu caro Marcos Antônio. Sem o “quinto constitucional”, a regra que prevaleceria seria a de juiz de carreira. No entanto, somente a Rosa Weber e o guitarrista dos Rebeldes (RBD) e do Fresno, Luiz Fux, preenchem este perfil. Sobre o tema, veja em:
https://www.conjur.com.br/2013-nov-22/advocacia-reage-joaquim-barbosa-defender-fim-quinto-constitucional

Vc podia nos informar onde o Gramsci estudou durante o período em que estava no cárcere, ou será que ele tinha autorização para estudar mas não quis usufruir desse direito? Pelo que sei ele só saiu da cadeia pra morrer e seus estudos se restringiam as leituras e escritos que fazia na cadeia com muita dificuldade e sacrifício, nas piores condições de umidade, sob censura acirrada.

Eles não são oriundos do “quinto constitucional”. A escolha dos Ministros do Supremo nada tem a ver com o quinto, que, aliás, não é “da OAB”.
Veja em: https://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfConhecaStfInstitucional

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal é também o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, inciso I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 61/2009).

O Tribunal indica três de seus Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119, I, a, da CF/88).

Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros.

Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.

A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (art. 103-A da CF/88).

O Plenário, as Turmas e o Presidente são os órgãos do Tribunal (art. 3º do RISTF/80). O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos pelo Plenário do Tribunal, dentre os Ministros, e têm mandato de dois anos. Cada uma das duas Turmas é constituída por cinco Ministros e presidida pelo mais antigo dentre seus membros, por um período de um ano, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade (art. 4º, § 1º, do RISTF/80 – atualizado com a introdução da Emenda Regimental n. 25/08).

Vejamos o que diz Lincoln Secco. BIBLIOTECA GRAMSCIANA: OS LIVROS DA PRISÃO DE ANTONIO GRAMSCI (disponível em https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=285022859009)

“Gramsci informa uma lista insuspeita para seus censores. Revela-se ainda apenas um leitor. E sua leitura tem tanto o interesse de futuras pesquisas quanto de prazer estético ou intelectual. É que pouco tempo antes (março de 1927) ele havia feito uma requisição para escrever na sua cela. Foi indeferida. Em 20 de fevereiro de 1928, ele escreveu à sua cunhada: “Posso ler, mas não posso estudar, porque não me foi concedido o direito de ter papel e tinta a minha disposição”. Uma nova requisição encaminhada pela sua família no ano seguinte obteve a permissão. Em 24 de setembro do mesmo ano, ele voltou a se lamentar sobre a questão da leitura (agora do suprimento de revistas) (…) Diversas são as cartas onde ele mostra sua preocupação insistente com os livros(p, 219).
(…)

“No Caderno 2 há um esboço de um requerimento, datado de setembro de 1930 (“Istanza a S.E. il Capo del Governo spedita nel settembre 1930”). Esta carta é paradigmática porque revela a necessidade do prisioneiro (que tinha uma relação quase física com os livros), saber quais as suas condições de leitura. O que ele podia ou não ler. Ele conta que em junho de 1928, no cárcere judiciário de Roma, confiscaram-lhe um opúsculo de versos de Mino Maccari, notório escritor fascista. Gramsci protestou ao Tribunal Especial e conseguiu saber que somente os livros de agitação política lhe eram proibidos:

“Na Casa Penal de Turi de Bari, onde estou preso atualmente, sequestraram-me novamente o libreto de Maccari, junto com estes outros: Giuseppe Prezzolini, Mi Pare… (uma coletânea de artigos de variedade editada em 1925 por Arturo Marpicati), Oscar Wilde, Il Fantasma dei Canterville e outras duas novelas humorísticas, H. Man, Le Sujet, Ed. Kra (romance da Alemanha Guilhermina), Petronio Arbitro, Satyricon, J. London, Le memorie di un bevitore, Krasnoff, Dall’aquila imperiale alla bandiera rossa (é um romance do general dos cossacos (p. 221) Krasnoff, emigrado tzarista em Berlim, editado por Salani de Florença); Maurice Muret, Le crépuscule des nations blanches, 1925. Trata-se de livros anódinos e insignificantes, é verdade, mas trata-se para mim, que devo ainda descontar 15 anos de reclusão, de uma importante questão de princípio: saber com exatidão quais livros posso ler”. Gramsci aproveitava, no fim dessa carta, para pedir a concessão da leitura de Fülop Miller, Il volto del bolscevismo e a Autobiografia de Leon Trotski”

Quanto ao salvamento e edição dos Cadernos do Cárcere, Lincoln Secco informa:

“A História da edição dos Cadernos começou já em vida de Gramsci. No dia 7 de dezembro de 1933, após pedidos insistentes e uma campanha internacional a respeito de suas precárias condições de saúde, Antonio Gramsci foi finalmente transferido da prisão de Turi para uma clínica em Formia. A preocupação do detento era com seus livros. Especialmente com seus cadernos manuscritos. Temia que a direção do cárcere lhe confiscasse tudo o que havia escrito ou lido. Preparou uma operação: enquanto ele mesmo distraía seus carcereiros, um jovem amigo de cela, Gustavo Trombetti, enfiava os cadernos embaixo das roupas, no fundo da mala. Quando Antonio morreu em 27 de abril de 1937, ele deixou na clínica onde passou os últimos dias lancinantes da vida, os seus livros. Livros lidos e escritos. Livros do presente e do passado. E aqueles do futuro, de sua lavra, os cadernos que viriam a ser publicados. Piero Sraffa, seu amigo e correspondente, interpelou o centro exterior do Partido Comunista da Itália sobre o que fazer com os manuscritos gramscianos. Palmiro Togliatti (cujo pseudônimo era Ercoli) escreveu-lhe falando com veemência da herança política e literária de Antonio. Decidiu-se enviá-los a Giulia, esposa de Antonio, em Moscou (p. 225) (o que significava, em verdade, fazê-los chegar a Ercoli). Escrevendo a Tatiana, cunhada de Antonio, Piero a aconselhou a cuidar muito da segurança do transporte dos manuscritos. Seria preciso um transporte “seguro”. Quando Piero chegou à Itália, em junho, ele cuidou para que os cadernos do cárcere ficassem sob custódia no cofre de um banco (Banca commerciale). O presidente do banco era um antifascista amigo de Piero.
Os cadernos permaneceram no cofre por um ano. Neste período Tatiana fez várias instâncias a fim de tomar posse também dos livros que Antonio possuía na prisão. Depois disso, providenciou um baú no qual os cadernos chegaram a Moscou. Lá, Vincenzo Bianco, representante italiano na Internacional Comunista, retirou pessoalmente os escritos e os entregou a Ercoli. Foi assim que os cadernos de Antonio Gramsci foram salvos” (p. 226).

Portanto, quem imagina que as prisões da ditadura são a mesma coisa (ou melhores) que as prisões dos sistemas supostamente democráticos se equivoca redondamente! Tudo que Gramsci leu e escreveu foi com muita dificuldade, as escondidas, sob censura rígida.

Volto a dizer: não se compara as regalias dos presos do mensalao com as precárias condições carcerárias de Antonio Gramsci, e muito menos justa ainda é a comparação entre os personagens principais. Gramsci efetivamente nao merecia estar sendo citado neste lastimável episódio da política brasileira. É isso que abomino nessa discussão toda: parem de comparar os mensaleiros com Gramsci!