por Evaldo Viana (*)
Um dos projetos, objeto do contrato assinado naquela tarde de setembro de 2007, refere-se ao que deveria ser a obra, acabada, de construção e melhoria de unidades habitacionais, implantação de rede de energia elétrica, esgotamento sanitário e pavimentação de vias nos bairros Mapiri e Uruará.
Para esta obra, o governo federal comprometeu-se, cumprido o contratado pela parte beneficiária, a repassar R$ 45,94 milhões.
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Na solenidade em Brasília, a prefeita, por razões óbvias, esbanjava otimismo e entusiasmo; e foi com entusiasmo e otimismo que pronunciou as seguintes palavras:
“Este é um dos principais projetos do governo Lula que agora começamos a transformar em realidade. O destino de muitas pessoas está em nossas mãos, bem como a oportunidade de melhorar a cara de Santarém, que nunca, em outros governos, recebeu tantos investimentos por parte do Governo Federal como agora”.
Em linhas gerais, o projeto original previa a construção de 2 banheiros públicos, 3 lanchonetes, 16 quiosques comunitários, 1 praça, 1 área de skate, 1 campo de futebol, drenagem pluvial, terraplenagem, pavimentação de vias públicas, esgotamento sanitário e construção de rede de iluminação pública nos bairros Mapiri e Uruará; e construção de passarela no bairro do Mapiri.
Além dessas obras, o PAC Mapiri/Uruará previa também a construção de 635 unidades habitacionais e recuperação e melhoria de 2.127 casas em situação de risco ou consideradas rústicas.
Decorridos 1.113 dias desde a assinatura do contrato na superintendência da CEF em Brasília, liberados mais de R$ 30 milhões e executados menos da metade da metade do projeto original, que foi injustificadamente deformado e modificado, o que se tem, hoje, é a constatação de que o que deveria ser uma grande e audaciosa obra de cunho social, resume-se, além do muito pouco que foi realizado, a um celeiro de irregularidades e um monumento à incompetência, à corrupção e ao desperdício do dinheiro público.
Pois qualquer cidadão que tenha curiosidade de saber o destino dos mais de R$ 30 milhões liberados para executar esse conjunto de obras pode constatar, visitando os bairros citados, que neles existem apenas aterro, muros de contenção, uma passarela inacabada, 800 metros lineares de rua pavimentada (Mapiri) e 48 unidades habitacionais inconclusas. Além disso, apenas vagas, tênues promessas de que um dia as obras serão reiniciadas.
E por que então o governo Maria do Carmo não concluiu, nesses mais de 1.000 dias, essa importante obra, já que o governo federal repassou a quase totalidade dos recursos? Que força poderosa impediu o governo de tocá-la dentro do cronograma acordado, cujo prazo para conclusão está marcado para novembro de 2010?
É crível que a totalidade dos recursos repassados pelo governo federal tenha efetivamente sido aplicado na obra? A PMS repassou todo o montante à empreiteira responsável pela execução ou ainda há recursos em caixa para tocá-la? Então, por que cargas d’água a Caixa Econômica Federal acaba de declará-la PARALISADA, afastando, com isso, qualquer possibilidade de novos repasses, e, por conseqüência, a sua conclusão?
Respostas a algumas dessas perguntas talvez possam ser encontradas no minucioso relatório de fiscalização nº 1209, da Controladoria Geral da União – CGU, que chegou às seguintes constatações, relativamente ao PAC do Mapiri/Uruará:
CONSTATAÇÃO 1:
Atendimento parcial do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.452/97, que trata da notificação quando do recebimento de recursos do Governo Federal. Apenas dois partidos foram notificados: PT e PMDB. Os demais não tomaram conhecimento dos repasses ocorridos para a execução da obra.
CONSTATAÇÃO 2:
Realização de processo licitatório antes da aprovação do projeto pela Caixa Econômica Federal.
CONSTATAÇÃO 3:
Morosidade na autorização de início de obra.
CONSTATAÇÃO 4:
Permanência de recursos ociosos da União na conta específica.
CONSTATAÇÃO 5:
Ausência de orçamento detalhado em planilha com as demonstrações dos custos unitários e globais, para dar suporte à análise das propostas apresentadas.
CONSTATAÇÃO 6:
Impropriedades na formalização e execução do processo licitatório.
CONSTATAÇÃO 7:
Existência de cláusulas restritivas à competitividade do certame.
CONSTATAÇÃO 8:
Não publicação na Imprensa Oficial de extrato do Termo Aditivo ao
Contrato nº 002/2008.
CONSTATAÇÃO 9:
Identificação de Sobrepreço no valor de R$ 6.008.105,43 nos serviços contratados.
CONSTATAÇÃO 10:
Ausência de justificativa técnica para celebração de aditivo contratual.
CONSTATAÇÃO 11:
Divergência dos custos dos serviços contratados entre o QCI e a planilha aditivada.
CONSTATAÇÃO 12:
BDI com percentual de 40%, bem acima dos valores usuais de mercado, e sem composição analítica.
Essas incômodas constatações da CGU, vigorosamente fundamentadas em comprovados e irrefutáveis fatos, revelam que a execução da obra foi entregue a um governo inepto, desidioso, irresponsável e completamente destituído de espírito público.
Agora, uma outra constatação se impõe, a de número 13: é absolutamente fora de qualquer dúvida que esta obra, inacabada como se encontra, abandonada pelo poder público municipal e paralisada pelo agente financiador em razão das irregularidades nela encontrada, não será concluída por esse e por nenhum outro governo. Ela caminha, a passos largos, para ser mais uma de tantas obras vitimadas pela ineficiência, descaso e desinteresse de um governo que um dia fez a promessa de que honraria o voto do povo que o elegeu.
O sonho das 635 famílias que um dia sonharam receber uma moradia, das 2170 que acreditaram na reforma e melhorias de suas casas, das crianças e jovens que nutriram esperanças em brincar de skate ou jogar bola, das milhares de famílias que anseiam em ter seus bairros com sistema de drenagem fluvial e ruas asfaltadas, infelizmente, acabou.
O PAC que alimentava esse sonho chega a um triste e melancólico fim. Foi intoxicado, envenenado e levado ao sepulcro por 12 graves irregularidades para as quais não há mais antídoto.
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* É servidor público federal. Escreve regularmente neste blog.