por Helvecio Santos (*)
Na legislação pertinente, é a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Da análise dessa definição, conclui-se que Santarém é uma cidade construída para o chamado “homem padrão”, aquele que é possuidor de todas as habilidades físicas, mentais e neurológicas. Senão, como pensar em facilitação numa cidade onde não existem vinte metros seguidos de calçadas no mesmo nível ou sequer um sinal de trânsito sonoro?
A única explicação é que em Santarém, ao contrário da maioria das cidades, não há um projeto de inclusão. Os dependentes de cadeiras de rodas, de muletas, os idosos, as gestantes, os obesos, os bebês em carrinho, não são considerados no planejamento da cidade. Não existe um bairro que ofereça um percurso contínuo, sem pequenos ou grandes obstáculos.
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É uma cidade onde a calçada é feita para expor mercadoria dos comerciantes ou para ser usada como extensão dos próprios negócios, a exemplo de uma oficina de conserto de bicicletas e motocicletas que fica na 24 de Outubro, quase esquina da Padre João. Ali, como em grande parte da cidade, as calçadas e parte das ruas estão incorporadas ao espaço do estabelecimento.
O mais emblemático exemplo do pouco caso com o cidadão portador de deficiência, no caso, mobilidade reduzida, é dado pelo poder público. Se assim não fosse, como compreender que o Museu João Fona tem uma “lindíssima” escadaria como meio de acesso a seu acervo?
No meu entendimento, o degrau, degraus ou escadaria, é algo ultrapassado que exclui, que discrimina. Ao contrário, a rampa é algo que inclui, que facilita, que universaliza o acesso. A rampa é uma confissão explícita do respeito e do tratamento igual a todos.
Mas, infelizmente, em pouquíssimos lugares temos rampa de acesso e onde existem, para alcançá-las, os cadeirantes, os usuários de muletas ou bengalas, os cegos, os idosos, as gestantes, necessitam de ajuda, pois as calçadas são desniveladas. Assim, são obrigados a disputarem o asfalto com os carros e, mesmo neste caso, necessitam da boa vontade dos outros para superarem o ressalto do meio fio de contenção do esgoto que corre a céu aberto.
É inaceitável a condição das nossas calçadas! É uma violência contra os cidadãos que necessitam de espaços menos agressivos para poderem se locomover.
Os arautos da enganação haverão de dizer que não é bem assim, e aí eu pergunto: Como uma pessoa “ especial” que necessite se deslocar sozinho pode vir da Barão do Rio Branco, esquina da Rui Barbosa até à Praça da Matriz?
Óbvio, os cadeirantes, os muletantes, os cegos, as gestantes, são poucos, os idosos não reclamam e os bebês não votam. Então, uma política de acessibilidade não é uma prioridade governamental. Mas, e se o gestor um dia precisar usar cadeira de rodas? E se um dia um dos seus precisar? Ou, se um dia, já então ex-gestor, precisar? Não é praga de cunhã poranga que pega que nem carrapicho, mas a nenhum mortal é dado conhecer o futuro.
Se para o cidadão considerado “padrão” o caminhar santareno já é difícil, que dizer da dificuldade dos que necessitam de uma cidade menos violenta nos seus espaços públicos?
Que adianta o céu lindo, a natureza privilegiada, se nossos irmãos precisam olhar para o chão desviando-se dos obstáculos ou buscando, às vezes, o único trajeto possível? E isto quando há trajeto possível!
Nossos irmãos portadores de necessidades especiais merecem um tratamento mais humano. Afinal, caminhar, como “navegar, é preciso”!
Já passou da hora dos nossos governantes olharem Santarém pensando em inclusão. Se não for por amor ao próximo, que seja por inteligência.
Afinal, eles votam, os bebês votarão, a vida é longa e quem pode dizer nunca precisarei, tanto dos votos quanto da acessibilidade?
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* Santareno, é advogado e economista. Reside no Rio de Janeiro e escreve regularmente neste blog.