por Evaldo Viana (*)
Para tanto, Von costumava dizer que iria realizar um governo de invulgar austeridade de modo que os escassos recursos da municipalidade fossem aplicados em programas, ações e projetos de efetivo interesse da sociedade.
Iniciado o governo, a coisa não se deu bem assim como o Sr. Alexandre Von propalou aos quatro ventos. Ao assumir o governo, a primeiro de janeiro do ano corrente, encontrou em pleno vigor a Lei 19.135, de 17 de dezembro de 2012, cujo projeto é de sua autoria.
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Essa lei, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, embora tenha reduzido o número de secretarias de 18 (que vigorava no governo Maria do Carmo) para 13, feriu mortalmente as pretensões de austeridade do Sr. Von, pois, se a promessa assumida em campanha era de enxugar a máquina administrativa para liberar recursos a serem aplicados em obras e serviços de qualidade, o fato é que ela elevou as despesas dos cargos comissionados de R$ 13,2 milhões para R$ 16,53 milhões.
Mesmo sabendo que iria encontrar as despesas com pessoal do governo municipal quase 10 pontos percentuais acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Alexandre Von cometeu o primeiro desatino administrativo do seu governo: ampliou as despesas com os cargos comissionados e incutiu a dúvida nos administrados se realmente sabe qual o verdadeiro sentido da palavra ‘austeridade’.
Agora, no momento em que o Brasil, o povo brasileiro e, com ele, o povo santareno acordam de um profundo sono que os impedia de ver com clareza o quanto a corrupção e a má gestão dos recursos públicos são nocivas à sociedade, vem o Sr. Alexandre Von e nos surpreende com o seu graciosos projeto de lei, apresentado à Câmara Municipal em 21 de junho de 2013, cujo propósito é criar o Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais, que nada mais é do que uma secretaria, com todos os cargos e funções e autonomia orçamentária e financeira próprias de secretaria.
O absurdo não reside apenas no fato de se criar mais um órgão cuja manutenção significará despesas vegetativas de mais de R$ 2,0 milhões por ano. A enormidade do que pretende o prefeito gastador Alexandre Von reside no fato de que o tal de Núcleo terá a mesmíssima estrutura da SEMINFRA, com as mesmas atribuições, e igual número de cargos comissionados.
É uma réplica da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que poderá ficar indefinidamente ociosa até que apareça uma média ou grande obra para ser acompanhada ou fiscalizada.
Veja o leitor o que dispõe o inc. XXVI do art. 4º, da Lei 19.135/2012, que trata das atribuições da Secretaria Municipal de Infraestrutura:
XXVI – Secretaria Municipal de Infraestrutura –SEMINFRA.
a) Planejar, coordenar, executar, supervisionar, e fiscalizar as obras públicas sob a sua competência;
Precisa de uma outra Secretaria para executar ou fiscalizar obras imaginosas?!
Agora vejam os cargos comissionados de que dispõe a SEMINFRA e os salários/ano e encargos a eles correspondentes:
1) 01 Secretário ………..R$ 154.440,00
2) 01 Procurador…………R$ 46.800,00
3) 01 Chefe do NAF…….R$ 46.800,00
4) 01 Técnico de Controle Interno…..R$ 39.000,00
5) 02 Secretários de Gabinete…….R$ 46.800,00
6) 06 Chefes de Divisão…… R$ 234.000,00
7) 09 Chefes de Seção……..R$ 210.600,00
8) 03 Assessor Técnico de Engenharia I……R$ 280.800,00
9) 04 Assessor Técnico de Engenharia II…..R$ 249.600,00
Total das despesas com cargos comissionados da SEMINFRA:
R$ 1.308.840,00 (um milhão trezentos e oito mil e oitocentos e quarenta reais).
Considerando as demais despesas com os temporários ou efetivos que terão de se subordinar aos chefes de divisão e de seção e mais ainda as despesas com energia, telefone, água, aluguel, transportes, material de consumo, etc; ESTIMA-SE o custo apenas de manutenção vegetativa da SEMINFRA em pelo menos R$ 2,0 milhões.
Vejamos agora os cargos comissionados do Núcleo de Gerenciamento de Obras especiais –NGO, que o prefeito pretende criar para apenas gerenciar fantasiosas obras de médio e grande Porte:
01) 01 Secretário ………..R$ 154.440,00
02) 01 Procurador…………R$ 46.800,00
03) 01 Chefe do NAF…….R$ 46.800,00
04) 01 Técnico de Controle Interno…..R$ 39.000,00
05) 02 Secretários de Gabinete…….R$ 46.800,00
06) 06 Chefes de Divisão…… R$ 234.000,00
07) 09 Chefes de Seção……..R$ 210.600,00
08) 03 Assessor Técnico de Engenharia I……R$ 280.800,00
09) 04 Assessor Técnico de Engenharia II…..R$ 249.600,00
Como a estrutura administrativa do NOF será rigorosamente a mesma da Seminfra, as despesas com pessoal e demais despesas correntes daquele órgão, se criado, serão da ordem de R$ 2,0 milhões.
O que, afinal, justifica o desperdício do dinheiro público com a criação de um órgão absolutamente desnecessário? Qual a real e verdadeira intenção do prefeito Alexandre Von em patrocinar esse desvario administrativo? O que leva o prefeito a esfiapar a sua credibilidade, reputação e até seriedade ao defender a criação de uma nova secretaria sabendo que até mesmo ao mais ingênuo e desinformado administrado sobeja evidências de que não há o menor interesse público em tal ato?
Será apenas para acomodar aliados políticos? Para quitar acordos eleitorais? Para acalmar os insaciáveis apetites por cargos dos apaniguados?
Ao pronunciar-se sobre as razões que o levaram a criar esta nova secretaria, o Sr. Alexandre Von apresentou o argumento de que o acompanhamento e fiscalização das médias e grandes obras exige uma Secretaria que tenha em seus quadros uma equipe de elevada qualidade técnica que possa gerenciá-las e fiscalizá-las.
Ora, a Secretaria de Infraestrutura não é capaz de ter em seus quadros engenheiros de elevada capacitação técnica?
As obras de responsabilidade da SEMINFRA não são fiscalizadas e não contam com o acompanhamento de engenheiros competentes? A estrutura da SEMINFRA não é rigorosamente a mesma da Secretaria das grandes Obras?
Não, Sr. Prefeito, a sua conversa mole, os seus argumentos falaciosos, o seu papo furado não nos convenceram da necessidade de se desperdiçar mais de R$ 2,0 milhões na criação de outra secretaria absolutamente desnecessária.
Recue! Retire, já, o gracioso projeto que é indiscutivelmente prejudicial ao interesse público! Aproveite o momento de mudança no país para tomar medidas efetivas de redução das despesas com pessoal e de custeio da máquina pública! Sabe o Sr. Que as despesas com pessoal continuam elevadas e é mandamento da Lei de Responsabilidade fiscal que o Sr. Deve começar a reduzi-las pelos cargos comissionados.
O povo ainda crê nos seus bons propósitos, Sr. Alexandre Von, que ainda podes fazer um bom governo, e ninguém sabe melhor do que o Sr. Que governos perdulários e esbanjadores jamais conseguem compatibilizar esses danosos vícios com administração exitosa.
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* Articulista do blog, é servidor público federal e especialista em orçamento público.