Val-André Mutran, jornalista paraense radicado há 16 anos em Brasília e ativista da luta pela redivisão territorial do Pará, entende que o novo projeto que dispõe sobre a criação do estado do Tapajós é “mais do mesmo” e “tende a não prosperar” por diversas razões.
O projeto é de autoria do senador Siqueira Campos, do DEM de Tocantins. Semana passada, um dos senadores que endossou a matéria pediu para que sua assinatura fosse retirada do projeto.
A decisão do senador paraense Zequinha Marinho (PSC) causou rebuliço. O parlamentar, defensor da criação do estado de Carajás, sofreu duras críticas no oeste do Pará. Bateram pesado nele, principalmente, nas redes sociais.
Val-André Mutran o conhece muito bem. Assessorou não só ele, mas o também carajaense Giovanni Queiroz (PDT) na Câmara dos Deputados. E conhece como pouco os meandros regimentais das duas Casas legislativas em Brasília.
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O blog o entrevistou. Confira abaixo:
— Qual a análise que você faz sobre a decisão do senador Zequinha Marinho, outrora defensor da redivisão do Pará, de retirar sua assinatura do projeto que cria o estado do Tapajós?
Val-André Mutran: Acredito que o senador vai experimentar alguns dissabores políticos com a decisão. O eleitorado do oeste do estado é historicamente a favor do desmembramento do Pará, pelas razões que todos sabem e foram explicadas no plebiscito de 2010.
Não consegui falar diretamente com ele sobre o assunto para que explicasse a decisão de retirar o seu nome, mas é provável que seja a pedido do senador Jader Barbalho (MDB), pai do governador Helder Barbalho, que são contra a divisão do Pará.
— Qual sua análise desse projeto de iniciativa do senador Siqueira Campos? Tem algum diferencial em relação aos anteriores?
Val-André Mutran: Na minha avaliação houve uma precipitação da parte do senador Siqueira Campos. A razão é simples: não houver a inclusão de um parágrafo, no caso o 5º no artigo 18 da Constituição de 1988. Justamente o que trata da omissão do entendimento do que deva ser a “área” interessada no desmembramento, agregação ou fusão de territórios.
A inclusão desse artigo tem que ser feito através de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) o que é muito difícil de ser aprovado, vide a Reforma da Previdência, para citar um exemplo em curso. Outra dificuldade é a situação econômica do país. Enfim, o projeto do senador Siqueira Campos é o mais do mesmo e tende a não prosperar. Não custa lembrar que o PDC do Carajás tramitou por longos 17 anos no Congresso.
— Há uma proposta de PEC do ex-senador Flexa Ribeiro de inclusão desse parágrafo 5°. O que aconteceu com ela no Senado?
Val-André Mutran: Foi arquivada com a não reeleição dele. O Regimento Interno do Senado determina que o desarquivamento seja feito através de um requerimento à Secretaria Parlamentar da Mesa, por um senador em exercício. Portanto, qualquer senador com mandato poderá fazê-lo, se quiser.
— E por que o senador Siqueira Campos não começou por aí essa questão? Faltou assessoria? Ou a apresentação do projeto de lei rende mais dividendos políticos?
Val-André Mutran: Como ele é suplente em exercício no cargo, falou mais alto o imediatismo político, em detrimento da boa técnica legislativa.
Outra coisa, se houver mais retiradas de apoiamento ao PDL, o projeto corre risco de arquivamento automático, conforme manda o Regimento Interno, no ato da conferência das assinatura de apoiamento. Acredito ser essa a estratégia para esvaziar a tramitação da proposta.
Na verdade, o que foi apresentado é um projeto de decreto legislativo, que tem tramitação diferente de um projeto de lei, que não é o mecanismo adequado para essa questão constitucional.
— Então, o senador errou ao propor um PDL e não um PL?
Val-André Mutran: O correto seria uma PEC para incluir o § 5º no Artigo 18 da Constituição de 1988. Aprovada a PEC, cuidaria-se da tramitação do PDL, no Senado. Um não prosperará, sem o outro. Se o senador Eduardo Gomes, titular, voltar ao cargo, o projeto morrerá por inanição.
— A luta pela criação do Carajás, do qual você foi um ferrenho ativista, morreu? A ausência do Carajás no PDL de Siqueira Campos licencia-nos a essa leitura?
Val-André Mutran: Claro! Por uma razão simples: representatividade.
A região oeste do estado elegeu os deputados Airton Faleiro (PT) e Júnior Ferrari (PSD). Há representatividade em prol do Tapajós, enquanto que na região do Su/Sudeste (Carajás) não foi eleito nenhum deputado nato. E olha que em 2014, o Carajás tinha 7 deputados federais.
— Há um momento conjuntural propício para se apresentar um projeto de criação de um novo estado? Agora, por exemplo, é oportuno?
Val-André Mutran: Acredito que o agora senador Siqueira Campos escolheu o pior momento para apresentar o projeto. O país está vivendo um momento econômico de grande preocupação. A prioridade deve ser a aprovação da pauta econômica: tributária, previdenciária e administrativa, reduzindo o tamanho do Estado por dentro.
Creio que a discussão geopolítica agora é inadequada. Mas, penso que num outro contexto, com a economia nos eixos, o país voltando a crescer, gerando empregos e controlando a inflação, esse tema será obrigatório. O Norte do país tem uma área territorial gigantesca e ingovernável.