O Tribunal de Justiça do Pará reconduziu Juraci Estevam (PSB) ao cargo de prefeito em Alenquer, no oeste do Pará.
A medida, assinada pelo desembargador Roberto Gonçalves de Moura, contraria a Câmara de Vereadores que decidiu pelo afastamento do gestor após denúncias de supostas irregularidades.
De acordo com o desembargador, foram observadas ilegalidades no procedimento instaurado pela Câmara e que a situação constitui um periculum in mora, ocasionando prejuízo para coletividade.
“Implicaria em prejuízo de grande monta, não apenas para o requerente, por se encontrar impedido de exercer o cargo, para qual foi regularmente eleito pela população do município de Alenquer, mas a toda coletividade, tendo em vista as irregularidades observadas no procedimento instaurado pela Câmara Municipal daquela cidade, que culminou com a cassação do prefeito, situação que decerto implica em manifesta insegurança jurídica, face o afastamento do detentor do mandato legal”, conclui o magistrado.
Juraci estava afastado do cargo há 10 dias.
A Câmara votou pela cassação no dia 2, empossando em seguida o vice-prefeito, Josino Filho (PP), que, deixará o cargo mais uma vez. É a terceira vez que, afastado, Juraci Estevam retorna ao cargo.
Cronologia
☈ Primeiro afastamento: 12/03/2018
Por 14 votos, a Câmara afasta Frei Juraci (PSB) por 90 dias. Só Laércio Calderaro (PTB) não participa da votação. O vice assume.
☈ Retorno ao cargo: 28/03/2018
Por decisão liminar do juiz Francisco Daniel Alcântara, de Alenquer, o prefeito reassume o cargo.
☈ Segundo afastamento: 03/05/2018
Por decisão liminar, a pedido da Câmara de Vereadores, a desembargadora Nadja Cobra Meda, afasta do prefeito Juraci do cargo. Josino Costa, vice-prefeito, assume o cargo.
☈ Segundo retorno ao cargo: 17/05/2018
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concede liminar em favor de Juraci Estevam, que retornar ao cargo depois de 14 dias.
☈ Terceiro afastamento do cargo: cassação – 2/12/2019
Em sessão realizada nesta segunda-feira (2), a Câmara cassa o mandato do prefeito Juraci Estevam.
☈ Terceiro retorno do cargo: 12/12/2019
Em decisão liminar e monocrática, o TJ do Pará decide suspender a cassação da Câmara de Vereadores.