Juiz eleitoral de Faro não se reconhece suspeito por erro em sentença contra Jady
Jady Viana e sua vice do PSDB na chapa majoritária, Socorro Siqueira. Foto: Divulgação/MDB-PSDB

Rafael Souza, juiz eleitoral, não acatou a alegação feita pela defesa da candidata à reeleição Jady Viana (MDB), para se julgar suspeito no processo que resultou na impugnação do registro de candidatura da prefeita de Faro, oeste do Pará.

O registro foi negado à candidata em duas sentenças neste mês de outubro.

 

A primeira, no dia 13, foi anulada pelo próprio magistrado ao acatar recurso (embargos de declaração) da defesa de Jady e parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) ao ser constatado erro no prazo dado para as alegações finais da prefeita no processo.

Foi aberto novo prazo, desta vez de 5 dias, como determina a lei, e ao final, na segunda sentença, o magistrado manteve a decisão de impugnação da candidatura de Jady.

“Não há nem margem de discricionariedade [liberdade dentro da lei] para que este Juízo agisse de forma suspeita ou parcial no julgar dos autos de registro de candidatura [de Jady Viana], visto que a razão que declarou a inelegibilidade da candidata é alheia aos autos”, destacou o magistrado.

“O que cabe ao Magistrado Eleitoral, em situações como a dos autos principais, é apenas verificar o trânsito em julgado nos autos que declarou a suspensão dos direitos políticos, pois, a partir daí, a inelegibilidade é automática, salvo se houver decisão judicial suspendendo seus efeitos”.

 

O pedido negado de candidatura de Jady (agora com y) teve como base a suspensão dos seus direitos políticos por 3 anos, em sentença definitiva, proferida em 1º grau neste ano.

“Não acolho a alegação de suspeição por não se enquadrar o caso em
nenhuma das hipóteses do artigo 145 do CPC”, justificou o magistrado.

O caso subirá ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), para novo julgamento.

Leia a íntegra da decisão do juiz eleitoral Rafael do Vale Sousa.

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