Juiz da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, Claytoney Ferreira autorizou o uso de reforço policial, para dar cumprimento à decisão judicial que suspendeu as atividades da Feira do Tablado, na avenida Tapajós, em frente ao Mercadão 2000, em Santarém.
A comunicação foi feita na última segunda-feira, 12, ao comandante do 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar), tenente-coronel Aldemar Maués.
O magistrado, em liminar deferida no início deste mês, a pedido do MP (Ministério Público) do Pará, determinou que a Prefeitura de Santarém, no prazo de 48 horas, a suspensão das atividades comerciais na feira, por precárias condições de higiene.
Claytoney Ferreira, em caso de desobediência, fixou a pena de bloqueio de 100 mil reais de recursos do município, além de outras sanções na esfera judicial contra o prefeito Nélio Aguiar.
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O pedido de reforço policial para a desativação da Feira do Tablado foi solicitado pela Procuradoria Jurídica do Município, e autorizado pelo juiz.
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A íntegra da autorização
Santarém/PA, 12 de junho de 2017
PROCESSO: 0005359-15.2007.8.14.0051
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTARÉM/PA
REF.: SOLICITAÇÃO DE REFORÇO POLICIAL
Senhor Comandante,
De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém/PA, Dr. CLAYTONEY PASSOS
FERREIRA, comunico que foi autorizado reforço policial nos autos do processo acima mencionado, a fim de que seja garantida a
ordem e segurança ao município de Santarém no cumprimento da Liminar deferida por este Juízo no referido processo, referente a
suspensão das atividades da feira do tablado localizada às margens do Rio tapajós, em frente ao mercadão 2000.
Atenciosamente,
ORNANDO FERREIRA DA SILVA
Matrícula nº 20940 TJ/PA
6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
Provimento nº 006/2009-CJCI
AO
COMANDANTE DO 3º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR
Av. Cuiabá s/nº – Caranazal
Santarém/PA