Cabe à Justiça em Juruti julgar os réus da Suplício de Tântalos, decide juiz de Belém
Dia da operação Suplício de Tântalos, em Juruti, no ano de 2017. Foto: arquivo BJ

Cabe à Justiça em Juruti, oeste do Pará — e não à Vara de Combate ao Crime Organizado em Belém — julgar as 11 pessoas denunciadas pelo MPPA (Ministério Público do Pará) de participação na operação Suplício de Tântalos (desvio de combustível da prefeitura), deflagrada em dezembro de 2017.

A decisão de declinar a competência de julgar o caso foi proferida nesta segunda-feira (9) pelo juiz Lucas do Carmo de Jesus, da Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.

 

Caberá ao Tribunal de Justiça do Pará a palavra final sobre quem deve julgar o processo.

“Suscito [declaro] conflito negativo de competência e julgo incompetente a presente vara [de Belém] para o processamento e julgamento deste feito [caso], devendo ser declarado como competente a Vara Única da Comarca de Juruti/PA”, sentenciou o magistrado.

Para ele, o caso da Suplício de Tântalos, em que pese o número elevado de denunciados, não se enquadra como prática de “uma organização criminosa”, mas sim de uma “associação criminosa”.

Complexidade e hierarquia

“As organizações criminosas são grupos criminosos complexos, que realizam atividades criminosas com complexidade, ocupando-se com a macrocriminalidade, com presença inafastável de cadeia hierárquico-piramidal, gerenciamento empresarial etc., sendo verdadeiras empresas para a consecução de atividades criminosas, não se confundindo com atividades criminosas praticadas por grupos criminosos, sem os requisitos básicos de uma organização criminosa”, detalhou o juiz.

O processo sobre esse caso está em Belém desde o ano passado, quando chegou na vara da capital paraense logo depois do juiz da comarca de Juruti, Vilmar Durval Macedo Júnior, declinar de sua competência de julgá-lo.

 

Um dos acusados de participação no crime é vereador Marisson Garcia (2017-2018), ex-presidente da Câmara Municipal de Juruti.

Neste link, o modus operandi e os acusados de participação no esquema criminoso, segundo denúncia do MPPA.

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