
Uma denúncia contra a gestão do atual prefeito de Mojuí dos Campos (PA), Marco Antônio Lima (MDB), sobre suposta compra de testes rápido para detectar covid-19 com validade vencida, realizada em dezembro do ano passado, foi arquivada pelo Ministério Público do Pará (MPPA).
A decisão, da promotora Renata Fonseca de Campos, ocorreu por “improcedência da denúncia” sigilosa feita ao MPPA também em 2021.
Na sua defesa, a Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) de Mojuí dos Campos comprovou que não houve compra dos testes, mas sim remessa de 300 unidades deles feita pelo 9º CRS (Centro Regional de Saúde)/Sespa ao município – “o que, por si, denota a improcedência da denúncia quanto à compra de tais insumos”, destacou a promotora.
“Por conseguinte, PROMOVO O ARQUIVAMENTO DA NOTICIA DE FATO [denúncia], eis que inviável a instauração de procedimento próprio”, decidiu Renata Campos.
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Cabe recurso contra a decisão junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Pará, em Belém.
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