Comentários sobre: Prefeitura de Óbidos contrata advogado sem licitação com salário de juiz

Por: Pedro

Pedro — Mon, 20 Mar 2017 21:26:05 +0000

Interessante é ver a notória especialização desse advogado. Que conhecimentos e expertise ele tem diferenciada que motivem a contratação por inexigibildade de licitação. Alô Ministério o PÚBLICO!!! . Alô Ministério Público o de Contas ntas junto ao TCM/PA!!!! Alô Analistas e Controlador do TCM/PA!!!! Alguém tem que parar com isso.

Por: Marcos Antonio dos Santos Vieira

Marcos Antonio dos Santos Vieira — Fri, 17 Mar 2017 17:14:37 +0000

A recuperação de qualquer valor para os cofres públicos depende muito mais de um Judiciário célere do que da competência de um bom advogado. Triste ver o começo do Governo Alfaia. Eu esperava mais.

Por: jneto

jneto — Fri, 17 Mar 2017 15:15:13 +0000

Essa prefeitura tem procurador municipal, mesmo assim contrata advogado sem licitação.
Qual o notório saber jurídico para contratar esse profissional sem licitação? Quem nessa região já ouvir falar que esse advogado tenha uma banca com serviços de excelência?
Constitui-se impedimento legal a contratar advogado particular para prestar-lhe serviços específicos, se a natureza e as características de singularidade e de complexidade desses serviços a serem prestados pelo profissional contratado sejam de tal ordem que se evidencie poderem ser normalmente executados pelos profissionais de seus quadros próprios (leia-se a procuradoria jurídica municipal).
O serviço e consultoria jurídica não poderia ser permanente sob pena de burla ao concurso público, e sim para serviço específico especializado que não possa ser prestado pela procuradoria jurídica sob pena de ofensa ao princípio que obriga à realização de concurso público.
Não me parece o caso. O contrato por tempo indeterminado e não para finalidade especifica para ferir de morte a obrigatoriedade os princípios da Administração Pública, notadamente, quando o município dispõe de procuradoria jurídica, em particular o princípio da probidade administrativa.

Nesse sentido tem decidido o STJ:

“STJ mantém ação de improbidade por contratação de escritório sem licitação

Decisão é da 1ª turma da Corte Superior.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

A 1ª turma do STJ determinou o prosseguimento de ACP por improbidade administrativa, movida pelo MP/MG contra ex-prefeito e um escritório de advocacia contratado sem licitação.

O parquet interpôs agravo regimental contra decisão do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que havia negado seguimento ao recurso especial. No regimental, o MP sustentou que os serviços contratados pela prefeitura se referem a patrocínio de causas genéricas, o que não exige notória especialização que justifique a inexigibilidade de licitação.

O colegiado seguiu a divergência do ministro Benedito Gonçalves, segundo quem o STJ tem entendimento sedimentado de que somente é possível a contratação de serviço de advocacia sem licitação se ficar devidamente demonstrada a singularidade do serviço a ser prestado e a notória especialização do contratado.

Para ele, no caso em análise, não ficou devidamente demonstrado se a contratação direta do serviço de advocacia se deu em razão da singularidade da atividade a ser desempenhada e da notória especialização do escritório.

“Se deve dar prosseguimento à ação civil pública a fim de que melhor se apure os fatos imputados na exordial.”

Segundo o ministro, somente com o prosseguimento da ação e a devida instrução probatória será possível apurar se a contratação direta do serviço de advocacia pelo município se enquadra ou não à hipótese permitida na jurisprudência para a inexigibilidade de licitação.

Processo relacionado: REsp 1.464.412”

Por: ROMULO VIANA

ROMULO VIANA — Fri, 17 Mar 2017 13:12:52 +0000

Mas va purra cabuco. Desse jeito como é que as coisas caminham? Como é que uma cidade cheia de problemas e infinitos buracos pode crescer?????????

Por: Manuel

Manuel — Fri, 17 Mar 2017 11:46:22 +0000

Quando o povo decide trocar e eleger um outro governante, é porque espera e sonha por algo diferente daquilo que está cansado de ver, sentir e sofrer, mas na prática as vezes a tal de “mudança” é pra pior. A sensação que fica é: DEMOS A UM ESTRANHO UM CHEQUE ASSINADO SEM PREENCHER O VALOR.

Por: nassifucusfobética

nassifucusfobética — Fri, 17 Mar 2017 06:57:17 +0000

um efeito danoso da era Moro: ninguém mais pode correr algum risco desse lhe bater na porta sem ter advogado dos mais competentes e caros do mundo.

Por: Raimundo Silva

Raimundo Silva — Thu, 16 Mar 2017 22:56:09 +0000

Tenho 99,9% de certeza que esse dinheiro está sendo “RATEADO”. Quanto será o município de Óbidos vai ter sorte pra ser governado por um gestor HONESTO?

Por: Raimundo Silva

Raimundo Silva — Thu, 16 Mar 2017 22:52:31 +0000

Esses políticos perderam a noção do ridículo!!! Como uma cidade dessa vai pra frente?

Por: Francelino José Costa Pará Albuquerque

Francelino José Costa Pará Albuquerque — Thu, 16 Mar 2017 22:09:56 +0000

O importante é saber a relação custo benefício social para os obidense. Será que esse profissional vai ajudar mesmo a recuperar recursos desviados em gestões anteriores? Se é isso que se tem em mente, observe-se que em nossa região esse fato seria quase inédito tendo a iniciativa de um gestor desencadeando um processo. Mas sugiro que deem uma boa olhada nas tomadas de preços de obras realizadas às expensas dos recursos do FUNDEB e se faça uma comparação técnica com materiais e recursos materiais realmente empregados na obra e já se terá uma idéia precisa sobre a existencia ou nao de desvios e outras irregularidades.

Por: João Carlos P. Silva

João Carlos P. Silva — Thu, 16 Mar 2017 21:00:17 +0000

Pai d’égua!!!!!!!
Não tem prefeitura pobre no Oeste do Pará.
Sugiro ao blog que não fique divulgando porque vai acabar provocando uma corrida de advogados de vários cantos do país em busca de oportunidades de emprego.