Recurso da Câmara contra volta de Fonseca ao cargo tramita no TJ sob segredo de Justiça

Publicado em por em Justiça, Oriximiná

Recurso da Câmara contra volta de Fonseca ao cargo tramita no TJ sob segredo de Justiça
O recurso da Câmara de Oriximiná já está em tramitação no TJ do Pará. Foto: Reprodução

Tramita no TJPA (Tribunal de Justiça do Pará) sob segredo de Justiça o recurso da Câmara de Vereadores de Oriximiná (PA) contra a decisão do juiz Wallace Carneiro de Sousa que suspendeu o ato – e seus efeitos – da Casa que cassou o mandato do prefeito William Fonseca (PRTB).

— LEIA AINDA: Bancada minoritária pró-Fonseca também vai à Justiça para anular cassação do ex-prefeito.

A defesa da Câmara, sob a presidência de Marcelo Sarubbi (PSDB), recorreu através de um instrumento jurídico denominado agravo de instrumento –  recurso cabível contra as decisões tomadas pelo juiz no curso do processo – as chamadas decisões interlocutórias –, antes da sentença.

A decisão de Wallace Sousa, da comarca de Oriximiná, tem caráter provisório (liminar). A sentença ainda não foi proferida. Acesse AQUI a íntegra da decisão.

William Fonseca, que retornou ao cargo na terça-feira (26), foi cassado pela Câmara por suposta infração político-administrativa – contratação de quase 1.500 servidores públicos temporários sem concurso ou PSS (Processo Seletivo Simplificado), entre os meses de janeiro e junho deste ano.

O agravo de instrumento foi distribuído à Sessão de Direito Público, do TJPA. Que encaminhou o caso a uma as duas turmas da sessão: 1ª Turma de Direito Público e 2ª Turma de Direito Público.

A 1ª é composta pelos seguintes desembargadores:

CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
EZILDA PASTANA MUTRAN
MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Enquanto que a 2ª, por:

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
DIRACY NUNES ALVES
JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Os processos em segredo de Justiça tramitam normalmente, mas só tem acesso a eles as partes e os advogados.

— CONFIRA também: Parecer final propõe cassação do prefeito de Oriximiná por 1.465 contratações irregulares


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Uma comentário para

  • Curioso pelo desfecho…O Prefeito não foi acusado de corrupção ou má gestão. Encontraram uma filigrana juŕidica. Eis a questão FONSECA não joga com as armas tradicionais tb no campo jurídico, no entanto foi novamente legitimado pelo povo nas ruas, vamos vvv como ficará o art. 1 da Constituição Federal.

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