Comentários sobre: TCE expede documento que confirma inelegibilidade de ex-prefeito de Itaituba

Por: Jeso Carneiro

Jeso Carneiro — Sat, 14 May 2016 12:33:35 +0000

Em resposta a Marco Antônio. É o que eu penso também, caro Marco Antônio.

Por: Marco Antônio

Marco Antônio — Sat, 14 May 2016 11:59:03 +0000

Bom dia,
O referido recurso não tem efeito suspensivo a pena imposta.

Creio que o sucessor de Walmir Climaco será o Deputado Hilton Aguiar.

Por: Jeso Carneiro

Jeso Carneiro — Fri, 13 May 2016 17:59:11 +0000

Em resposta a Norton Sussuarana. Não tá suspensa a decisão. Ela pode ser modificada. Com o recurso.

Por: Norton Sussuarana

Norton Sussuarana — Fri, 13 May 2016 14:55:15 +0000

Em resposta a Jeso Carneiro. Então, como há o recurso, essa suposta inelegibilidade fica suspensa, não é??

Por: Jeso Carneiro

Jeso Carneiro — Fri, 13 May 2016 11:03:25 +0000

Em resposta a Norton Sussuarana. Faço um contraponto também a esse teu entendimento, caro Norton. Eis, 'O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) firmou entendimento de que, nos casos de reprovação de contas de gestão ou ordenação de despesas, as decisões ou pareceres prévios dos tribunais de contas dos municípios são suficientes para determinar a inelegibilidade prevista pela lei complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)'.

Por: Jeso Carneiro

Jeso Carneiro — Fri, 13 May 2016 11:00:58 +0000

Em resposta a Norton Sussuarana. Norton, tenho outro entendimento. Assim como vários advogados que militam na área. O senhor ex-prefeito está hoje na condição de inelegível. Se lograr exito no recurso, aí sim, ganhará a condição de participar da eleição.

Por: Norton Sussuarana

Norton Sussuarana — Fri, 13 May 2016 00:20:06 +0000

Vale ressaltar que, conforme Acórdão e vários RESPE do TSE, a simples inclusão do nome de ex-gestor em relação enviada por conselhos ou tribunais, não o torna inelegível!!!

Por: Norton Sussuarana

Norton Sussuarana — Fri, 13 May 2016 00:07:17 +0000

Boa Noite!
Caro Jeso, onde nesta Certidão CONSTA/INFORMA que o ex-prefeito Valmir Climaco está inelegível?
Até onde vai meu parco conhecimento jurídico, a interposição de recurso suspende a efetividade da decisão recorrida.
Agora, o que é estranho nisso tudo é o interesse de uma procuradora do município de Itaituba em buscar tal Certidão. Será que tal procuradora terá a mesma diligência em saber que fim deu o Relatório da CGU que comprova diversas irregularidades praticadas por Eliene Nunes quando Secretária de Educação?
Enquanto isso, a cidade se acaba em buracos!