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A ministra Luciana Lóssio manteve a decisão que indeferiu a candidatura a vereador de Reginaldo Lobo Transitada em julgado, ou seja, não cabem mais recurso, a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que manteve o indeferimento do registro de candidatura a vereador de Belterra de Reginaldo Soares Lobo, 51 anos. Filiado ao PMDB, ex-secretário de […]

A ministra Luciana Lóssio manteve a decisão que indeferiu a candidatura a vereador de Reginaldo Lobo

TSE impugna candidato do PMDB e deixa Júnior Rocha de fora em Belterra, TSE

Transitada em julgado, ou seja, não cabem mais recurso, a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que manteve o indeferimento do registro de candidatura a vereador de Belterra de Reginaldo Soares Lobo, 51 anos.

Filiado ao PMDB, ex-secretário de Ação Social da gestão Dilma Serrão, atual prefeita, Reginaldo Lobo não terá computado os votos que obteve na eleição, 207 votos.

No Ler Mais, abaixo, o resumo e o print da decisão.

Com isso, a lista dos 11 vereadores belterrenses eleitos em 2 de outubro não se altera.

Mantenho a decisão

Se o registro de Lobo fosse deferido, o vereador eleito Milton Almada, do PT, cederia a vaga para Júnior Rocha, do PMDB, devido os votos da legenda, já que as eleições para Câmara são proporcionais.

Empresário, Júnior Rocha é filho do ex-deputado estadual e vereador eleito por Santarém Antonio Rocha.

Resumo da decisão
Decisão Recurso Especial Eleitoral n° 169-11.2016.6.14.0104, relatora: Min. Luciana Lóssio: “Do exposto, nego seguimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, e mantenho a decisão que indeferiu o registro de candidatura de Reginaldo Soares Lobo, ao cargo de vereador”. Certidão de Trânsito em Julgado em 25/10/2016.

Print da decisão
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