Qualquer cidadão, quer dizer: tem que ser eleitor e estar em dias com suas obrigações eleitorais, esse é o polo ativo, mas precisa de um advogado para entrar com a ação. Acaso a parte (cidadão) for hipossuficiente, a Defensoria também poderia patrociná-lo.

Por isso, parabéns ao Alexandre por administrar às claras, mesmo recebendo as críticas dos urubus.

Doutor Marcos e a expressão: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular…”, é pra ser interpretada restritivamente?

Em Alenquer a Promotora Renata Campos ajuizou civil ação pública contra a Prefeitura para dispensar os advogados contratados, ou seja, sem concurso público, com isso despertou a ira do presidente da OAB, dr. Ubirajara, provocando até comentários em um jornal local de que “advogados de Alenquer estariam insatisfeitos com a Promotora”. Talvez o promotor que trabalha em Santarém precise da ação civil da sua colega. Em Alenquer até o procurador geral de Santarém , José Maria, está incluído na folha de pagamento, como advogado contratado. Se formos verificar na região essa é a regra, contratar advogado sem concurso, recebendo muito acima da previsão para os concursados, sem qualquer opisição da OAB, pelo contrário, desperta a fúria se for realizada. Jeso, consulte seus contatos em Alenquer e vicê comprovará a ação que está no forum e procure no impacto que encontrarás a notícia da insatisfação contra a promotora.

“qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à MORALIDADE ADMINISTRATIVA, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;”

A propósito, mesmo continuando vinculado à OAB, hoje sou defensor público, não podendo exercer a advocacia fora de minhas atribuições institucionais.