Quem ganha é a receita familiar. Que vergonha! Pelo que se configura, este governo será o governo mais “familiar” dos últimos tempos.

Tive a oportunidade de conhecer Dr. Tostes quando superintendente da 2ª região fiscal da Receita Federal, e em sua trajetória profissional deixou um legado de EXCELÊNCIA. Como pessoa humana transcende o respeito e a valorização dos valores éticos e morais. A sociedade paraense pode sentir-se privilegiada por ter um homem a altura do Dr Tostes a frente de uma pasta administrativa governamental, pois podemos nos alegrar e nos encher de confiança e esperar que sua postura a frente da Fazenda Estadual não decepcionará a SOCIEDADE que espera com certeza deste homem atitudes que promova JUSTIÇA FISCAL diante da capacidade contributiva do povo e um controle rigoroso atuante direcionado aos sonegadores fiscais, que se beneficiam da má gestão, da falta de ação da fiscalização fiscal (muitas vezes por falta de condição de trabalho, falta de equipamentos e pessoal) para beneficiar-se e não colaborar com o desenvolvimento social de onde desenvolvem suas atividades econômicas e crescem empresarialmente sem deixar o retorno contributivo através do RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS que tem uma FUNÇÃO SOCIAL, quando BEM EMPREGADO. Boa sorte e sucesso nessa nova missão, precisamos de homens e mulheres de bem assumindo cargos públicos. A sociedade ganha.

Você não está fazendo uma confuzãozinha? Neste caso, em particular, não se trata de nepotismo. É quem nomeia – contrata – que não pode colocar parente e aderente. Já pensou se dois parentes seus passassem em um concurso público para determinado órgão é só um pudesse assumir?

Para ser nepotismo não seria necessário que um empregasse o outro?

“Austeridade” que começa na SEAD com a designação, pela mulher amada, de seu consorte (Adelino) para ocupar, sabe Deus até quando? a Diretoria de Saúde Ocupacional daquela Secretaria, conforme publicação no DOE de ontem 10.01.2010:

PORTARIA Nº 0036/2011 – GS, DE 07 DE JANEIRO DE 2011.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2011, publicado no DOE nº 31.824 de 03.01.2011.

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor ADELINO CARVALHO MONTEIRO, Id.Funcional nº 3209326/1, ocupante do cargo de Economista, para responder pela Diretoria de Gestão da Política de Saúde Ocupacional do Servidor – DSO, a contar de 04.01.2011 até ulterior deliberação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 07 DE JANEIRO DE 2011.

ALICE VIANA SOARES MONTEIRO

Secretária de Estado de Administração

Êta Pará Paid’égua!

10 de janeiro de 2011 23:03

Se os dois são irmãos é puro nepotismo, nos termos da Sumula Vinculante N° 13 do Supremo Tribunal Federal.

Veja o que diz a Súmula.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

José Maria Lima
advogado