O blog detectou, via CAUC (Cadastro Único de Convênios), que o município de Alenquer se encontra impedido de firmar convênios com a União e de receber recursos oriundos de emendas federais.
O “nome sujo” da prefeitura ximanga deve-se à inadimplência em 2 dos 14 itens desse cadastro:
– Contribuições Previdenciárias, e
– Publicação do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), que deve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
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O CAUC é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias da União que avalia 14 itens, como as obrigações da adimplência financeira, transparência e prestação de contas.
No caso de Alenquer, cujo prefeito é o estreante Flávio Marreiro (PSC), o município está com atraso no pagamento da previdência e ainda não publicou o RREO relativo aos meses de janeiro e fevereiro.
A partir de hoje, o blog irá tornar pública a situação de todos os municípios do oeste do Pará junto ao CAUC.
O objetivo é não só informar a situação fiscal de cada município, como fazer pressão no prefeito (ou prefeita) para que regularize o mais rápido possível a situação de inadimplência.
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