Veja AQUI a tabela do FPE (Fundo de Participação dos Estados), e como vai ficar a distribuição das cotas para todo os estados.
O levantamento foi feito pelo servidor público federal (Receita Federal do Brasil) Evaldo Viana.
Segundo ele, o montante de R$ 60 bilhões do rateio é uma estimativa muito próximo de se realizar para esse ano.
– As futuras alterações exigidas pelo STF [Supremo Tribunal Federal], longe de operar mudanças profundas, pode levar o Congresso Nacional a aprovar uma lei complementar que seja talvez até mesmo mais favorável ao estado do Tapajós, por exemplo, ao incluir um componente ambiental, sem alterar as cotas do Novo Pará e Carajás – explica Evaldo.
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Para ele, alguns estados, como a tabela demonstra, terão suas cotas reduzidas, como é o caso do Tocantins, que, em razão do significativo crescimento de sua renda per capita nos último 20 anos, terá sua cota reduzida em mais ou menos 2%.
Os números da tabela baseiam-se, conforme Evaldo, rigorosamente no que diz o CTN (Código Tributário Nacional) e a lei complementar 62/89.
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