Santarém: R$ 180 milhões em 8 meses

por Evaldo Viana (*)

A leitura do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º bimestre, publicado pela Prefeitura de Santarém, demonstra, resumidamente, o ingresso de receitas e a realização das despesas do tesouro municipal no período de janeiro a agosto de 2010.

Esse relatório, de publicação obrigatória, mostra que nos quatro primeiros bimestre do corrente ano ingressaram nos cofres públicos do município a fortuna de R$ 180,03 milhões, dos quais R$ 158,36 milhões originários de transferências dos governos estadual e federal.

A arrecadação própria do município totalizou no período R$ 12,57 milhões, dos quais R$ 1,87 milhão correspondem à arrecadação de IPTU e R$ 7,23 milhões de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

As despesas empenhadas, por seu turno, somaram R$ 179,44 milhões. Desse total, R$ 78,67 milhões destinaram-se ao pagamento da folha salarial, R$ 331.364,82 a juros e encargos da dívida, R$ 71,54 empenhados no pagamento das demais despesas de custeio (exclusive pessoal e encargos) e R$ 27,98 milhões, segundo o RREO do 4º bimestre, destinados a investimentos.

As maiores e mais importantes despesas, consideradas por função ou área, assim se comportaram: repasse à Câmara de vereadores, R$ 3,31 milhões; Administração (atividade meio), R$ 13,16 milhões; Assistência Social, R$ 3,24 milhões; Saúde, R$ 39,78 milhões; Educação, R$ 67,57 milhões; Cultura, R$ 3,15 milhões; Agricultura, R$ 5,86 milhões; Transporte, R$ 14,61 milhões e Desporto e Lazer, R$ 651 mil.

Das funções acima, cumpre detalhar as despesas com Educação, Saúde, Assistência Social e transporte. Dos R$ 67,57 milhões gastos com Educação R$ 51,29 milhões correspondem a despesas com Ensino Fundamental, R$ 325 mil com Ensino médio, R$ 4,65 milhões com Educação Infantil, R$ 886 mil com Educação Especial e R$ 6,77 milhões com alimentação e nutrição dos alunos.

Do montante gasto com Saúde R$ 22,06 milhões destinaram-se a Atenção Básica, R$ 15,71 milhões a Assistência Hospitalar e R$ 1,72 milhões a Vigilância Epidemiológica.

Das despesas com Assistência Social R$ 91.975,00 foram com Assistência ao Idoso, R$ 123.254,00 com Assistência ao Portador de Deficiência, R$ 1,19 milhão com Assistência à Criança e ao Adolescente e R$ 1,16 milhão com a Administração Geral.

Já na Função Transporte R$ 10,75 milhões foram gastos com transporte rodoviário, que inclui pavimentação e manutenção de vias públicas, R$ 1,62 milhão com transporte hidroviário e R$ 1,85 milhão com Atividades administrativas.

Além dessas áreas, o governo Maria do Carmo II gastou R$ 448.226,26 com Segurança Pública e R$ 459 mil com a Função Habitação.

É dever informar ao contribuinte que as despesas com segurança foram única e exclusivamente para manter a Secretaria de Segurança Pública, pois até onde se sabe e a vista alcança esta secretaria não tem e não mantém um único policial, visto que o município não tem guarda municipal, embora o governo federal ao município tenha destinado recursos para a sua criação e manutenção.

O mesmo fenômeno se dá nas despesas com Habitação, cujo propósito óbvio seria construir moradias, casas e habitações. Como é notório que o governo municipal não construiu um mísero casebre esse ano, deduz-se que os R$ 459 mil foram gastos integralmente em atividades administrativas, ocorrência essa corriqueira e cotidiana em governos ineptos.

Ao lado destas despesas, outra merece atenção: as despesas com propaganda, cujo total até agosto somou R$ 2,36 milhões, o que representa duas vezes mais o que a prefeitura gastou com Assistência ao Idoso, Assistência aos portadores de deficiência e Assistência à criança e ao adolescente.

Pelo critério de prioridade da prefeita Maria do Carmo propagandear obras inexistentes é mais relevante do que assistir as crianças, idosos e deficientes desamparados.

Frise-se que o desperdício do dinheiro público pelo governo municipal também se dá de outras formas, por exemplo, o valor estratosférico que o município paga pela coleta do lixo, que de janeiro a agosto consumiu R$ 9,17 milhões do tesouro municipal.

Talvez a coleta de lixo espacial não chegue a tanto demande e menos recursos do que o dispendido pela prefeitura para
coletar lixo terrestre.

Eis como, em linhas gerais e resumidas, o governo municipal gasta o dinheiro do contribuinte. Parece-nos óbvio que R$ 180,0 milhões não são suficientes para resolver todos os problemas de Santarém, pois muitos e complexos são os problemas do nosso município, mas é certo que houvesse austeridade, critérios razoáveis de prioridade e seriedade na gestão dos recursos públicos, seguramente o povo santareno teria mais obras e serviços de melhor qualidade.

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* Servidor público federal, é articulista do blog e um dos maiores especialistas em orçamento no Pará.