No Pará, só 12 cidades implementaram a lei 123, que trata de vantagens em compras públicas para MPEs (micro e pequenas empresas). Em todo o país, os municípios que adotam tal prática não passam de 7%.
Para mudar esse quadro, tribunais de contas do país passarão a considerar a aplicação das leis que conferem benefícios às MPEs como ponto da auditoria ds contas públicas.
Abaixo, os municípios paraenses onde a lei 123 já é adotada. Dois deles estão no oeste paraense: Santarém e Juruti.
1. Redenção
2. Marabá
3. Dom Eliseu
4. Paragominas
5. Mãe do Rio
6. São Miguel do Guamá
7. Capanema
8. Santa Isabel do Pará
9. Ananindeua
10. Vigia
11. Santarém
12. Juruti
— ARTIGOS RELACIONADOS
Leia também:
Licitação para o porto é autorizada.