Por iniciativa de deputado do PA, uso medicinal da maconha será debatido na Câmara, deputado Eduardo Costa
Deputado Eduardo Costa, do PTB

O uso medicinal do extrato da cannabis sativa (maconha), o canabidiol (CBD), será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal paraense Eduardo Costa (PTB), que teve sua proposta para o debate aprovada por unanimidade na Comissão de Seguridade e Família.

O objetivo compreender as expectativas dos pacientes portadores de doenças crônicas e graves, que podem ter a sua história de vida modificada com o uso fitoterápico e farmacológico dos extratos do CBD.

No Brasil e em diversos países, apesar das inúmeras constatações das propriedades fitoterápicas e farmacêuticas da canabidiol, a opinião pública discute as evidências de pesquisas científicas, baseada em grande parte em preconceitos culturais, por conta da proibição do uso da erva Cannabis sativa.

O canabidiol  vem sendo utilizado de forma controlada no país desde janeiro de 2015, tendo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), autorizado o uso terapêutico em função dos bons resultados obtidos nos tratamentos de doenças crônicas e graves nos diferentes segmentos da medicina como: imunologia, metabologia, neurologia, oncologia e psiquiatria.

O CBD é normalmente comercializado em forma de um óleo, extraído por meio de um processo artesanal.

 

Para o deputado Eduardo Costa, que é médico, “o debate abre espaço para a discussão e o acesso a informações científicas sobre os resultados do uso da cannabis, e informações técnicas qualificadas sobre impactos socioeconômicos, o plantio, a extração dos princípios ativos e a produção do fármaco no país, além de dar subsídios para as mudanças necessárias na legislação nacional em prol de uma regulamentação”.

Atualmente, a regulação da Anvisa, prevê que cada paciente solicite a liberação para importar o medicamento, condições burocráticas que dificultam e aumentam o custo para uso no tratamento, de acordo com as organizações de pacientes no Brasil.

A data para a audiência será divulgada em breve, para a qual serão convidados representantes da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal – AMA+ME; do Ministério da Agricultura; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; do Conselho Federal de Medicina; da Associação Multidisciplinar de Estudos sobre Maconha Medicinal – AMEMM e da empresa CannaCraft.

Com informações da assessoria do deputado Eduardo Costa

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Um comentário em: Por iniciativa de deputado do PA, uso medicinal da maconha será debatido na Câmara

  • Belíssima iniciativa. Só quem tem histórico de pessoas na familia com doenças cronicas e graves sabem o quanto essa iniciativa é importante para a sociedade como um todo.

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