89 cidades paraenses, o equivalente a 69% do total, correm risco de ficarem impedidos de firmar convênios com o governo federal por não terem apresentado ao MEC (Ministério da Educação) o comprovante do investimento de 25% das receitas municipais em educação em 2013.
Entre os municípios, estão Belém, Santarém, Belterra, Monte Alegre e Vitória do Xingu.
Confira no Leia Mais, abaixo, a relação completa dos 89.
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O prazo de entrega do comprovante encerrou na quarta-feira (30).
Os municípios são obrigados, por lei, a investir no mínimo 25% da receita total anual para a manutenção e desenvolvimento da educação, conforme consta no artigo 212 da Constituição Federal.
Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a transmissão dos dados não comprova que o município investiu o mínimo previsto por lei. E que só após recebidas as informações e avaliadas pelo MEC que isso é possível quantificar.
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Município
1. Abel Figueiredo
Acará
Água Azul do Norte
Alenquer
Altamira
Anajás
Augusto Corrêa
Aurora do Pará
Aveiro
10. Bagre
Baião
Barcarena
Belém
Belterra
Bom Jesus do Tocantins
Bonito
Bragança
Brejo Grande do Araguaia
Breves
20. Bujaru
Cachoeira do Piriá
Cametá
Capanema
Capitão Poço
Castanhal
Colares
Concórdia do Pará
Curralinho
Curuçá
30. Dom Eliseu
Eldorado dos Carajás
Faro
Garrafão do Norte
Goianésia do Pará
Gurupá
Igarapé-Miri
Inhangapi
Irituia
Mãe do Rio
40. Magalhães Barata
Maracanã
Medicilândia
Melgaço
Mocajuba
Moju
Mojuí dos Campos
Monte Alegre
Muaná
Nova Esperança do Piriá
50.Novo Repartimento
Oeiras do Pará
Palestina do Pará
Placas
Ponta de Pedras
Porto de Moz
Prainha
Primavera
Quatipuru
Redenção
60. Rio Maria
Rondon do Pará
Salinópolis
Salvaterra
Santa Cruz do Arari
Santa Isabel do Pará
Santa Luzia do Pará
Santa Maria do Pará
Santarém
Santarém Novo
70. Santo Antônio do Tauá
São Caetano de Odivelas
São Domingos do Araguaia
São Domingos do Capim
São Francisco do Pará
São Geraldo do Araguaia
São João da Ponta
São João de Pirabas
São João do Araguaia
São Miguel do Guamá
80. São Sebastião da Boa Vista
Sapucaia
Senador José Porfírio
Terra Alta
Terra Santa
Tracuateua
Tucuruí
Vigia
Viseu
89. Vitória do Xingu