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	Comentários sobre: TJ debate regularização fundiária em Santarém	</title>
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	<description>Fatos e opiniões - Amazônia e Brasil. O portal Jeso Carneiro mostra o melhor conteúdo sobre o que acontece na Amazônia, Pará, Brasil e no mundo.</description>
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		Por: jronaldodcampos		</title>
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		<dc:creator><![CDATA[jronaldodcampos]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 10 Sep 2012 13:56:43 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A caótica e preocupante questão fundiária reinante no município de Santarém tem como causa – acredito – a desarmonia entre os entes federativos (União, Estado e Município), somada à histórica confusão legislativa e cartorial suficiente a implantar generalizada insegurança jurídica. Ninguém se entende e não se entende nada nesta área.

O município se for aferir sua gleba patrimonial vai chegar à triste conclusão que nada possui, que está encravado entre os rios Tapajós/Amazonas e os extremos dos bairros mais longínquos, restringindo-se à zona urbana.
Se tiver que construir equipamentos sociais, o problema é ainda maior, vai ter que comprar ou desapropriar aquilo que já lhe pertenceu e transferiu sem ônus ou a preço vil, a exemplo do que está ocorrendo com as obras do Programa de aceleração do Crescimento – PAC.

As terras marginais aos rios, as várzeas e as áreas rurais não lhe pertencem, são da União, sem contar as do Estado-membro, administradas pelo ITERPA, com sede em Belém.

Pior de tudo é que essa imensa e rica extensão territorial que circunda Santarém, mal administrada do jeito que vem sendo, vai acabar nos sufocando em um futuro não distante, se nossos políticos não estabelecerem urgente debate/diálogo com a União e o Estado do Pará, a fim de rediscutir a questão fundiária local, impondo-se nos limites do seu próprio território.

Cumpra-se o pacto federativo na sua essência, começando pelo cadastro fundiário da União, Estado e Município, para que se saiba o que pertence a quem em termos fundiários.

fonte: https://joseronaldodiascampos.blogspot.com.br/2012/01/inquietante-questao-fundiaria-local.html]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>A caótica e preocupante questão fundiária reinante no município de Santarém tem como causa – acredito – a desarmonia entre os entes federativos (União, Estado e Município), somada à histórica confusão legislativa e cartorial suficiente a implantar generalizada insegurança jurídica. Ninguém se entende e não se entende nada nesta área.</p>
<p>O município se for aferir sua gleba patrimonial vai chegar à triste conclusão que nada possui, que está encravado entre os rios Tapajós/Amazonas e os extremos dos bairros mais longínquos, restringindo-se à zona urbana.<br />
Se tiver que construir equipamentos sociais, o problema é ainda maior, vai ter que comprar ou desapropriar aquilo que já lhe pertenceu e transferiu sem ônus ou a preço vil, a exemplo do que está ocorrendo com as obras do Programa de aceleração do Crescimento – PAC.</p>
<p>As terras marginais aos rios, as várzeas e as áreas rurais não lhe pertencem, são da União, sem contar as do Estado-membro, administradas pelo ITERPA, com sede em Belém.</p>
<p>Pior de tudo é que essa imensa e rica extensão territorial que circunda Santarém, mal administrada do jeito que vem sendo, vai acabar nos sufocando em um futuro não distante, se nossos políticos não estabelecerem urgente debate/diálogo com a União e o Estado do Pará, a fim de rediscutir a questão fundiária local, impondo-se nos limites do seu próprio território.</p>
<p>Cumpra-se o pacto federativo na sua essência, começando pelo cadastro fundiário da União, Estado e Município, para que se saiba o que pertence a quem em termos fundiários.</p>
<p>fonte: <a href="https://joseronaldodiascampos.blogspot.com.br/2012/01/inquietante-questao-fundiaria-local.html" rel="nofollow ugc">https://joseronaldodiascampos.blogspot.com.br/2012/01/inquietante-questao-fundiaria-local.html</a></p>
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