A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) divulgou hoje (29) a classificação dos aeroportos do país para efeito de cobrança da tarifa de uso das comunicações e dos auxílios-rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo.
O aeroporto Maestro Wilson Fonseca, de Santarém, foi enquadrado na Classe B. O de Belém (Val-de-Cans) e o de Manaus (Eduardo Gomes), na Classe A.
O Júlio César (Belém) e o de Macapá (Amapá), na Classe C.
Os de Almeirim, Altamira. Itaituba, Tucuruí e Jacareacanga, na Classe E.
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Jeso, só para esclarecer!
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.228, DE 13 DE ABRIL DE 2010.
Denomina Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências.
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É denominado Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional da cidade de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará.
Art. 2o O aeroporto atualmente denominado Júlio Cezar, igualmente situado na cidade de Belém, passa a denominar-se Aeroporto de Belém/Brigadeiro Protásio de Oliveira.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de abril de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Enzo Martins Peri