Elevar a alíquota do ICMS e tornar obrigatório o recolhimento de imposto no ato da entrada de qualquer mercadoria destinada ao Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) que entre no Pará, que até então era cobrado mensalmente.
Essa é primeira medida adotada pelo governo Simão Jatene contra o consórcio que reúne empresas que constroem a usina de Belo Monte, no rio Xingu, em Altamira.
É a retaliação do governo à compra de 118 caminhões em São Paulo feita pelo consórcio há poucos dias, numa flagrante quebra de acordo comercial firmado com os poderes Executivo e Legislativo paraenses para que os produtos e serviços necessários às obras da hidrelétrica de Belo Monte fossem adquiridos exclusivamente no Pará.
– Firmamos um acordo com o CCBM, tanto que até tomamos medidas especiais para que essas compras fossem efetuadas no Pará, como a redução da alíquota de 17% para 10% – lembra José Tostes Neto, titular da pasta estadual de Fazenda.
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