Vale até o final de outubro de 2019 a LI (Licença de Instalação) entregue há poucos dias pela Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) à empresa Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários, para atividade de loteamento urbano em Santarém.
A LP (Licença Prévia), também já liberada, expira em outubro do próximo ano.
A Sisa é quem está à frente do polêmico loteamento Buriti, na rodovia Fernando Guilhon.
A LI é a autoriza a instalação do empreendimento, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes.
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Para solicitar essa licença é necessário, de acordo com o Ibama:
— Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF);
— Processo de licenciamento ambiental federal ativo;
— Licença prévia válida;
— Requerimento de Licença de instalação (LI);
— Plano Básico Ambiental (PBA);
— Cópia da publicação do pedido da Licença de instalação (LI).
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