
O juiz Claytoney Passos Ferreira, da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém (PA), deferiu nesta quarta-feira (30) liminar (decisão urgente) em ação movida pelo espólio (herdeiros) do empresário Paulo Campos Corrêa contra o Estado do Pará e o Município de Santarém.
Os herdeiros de Paulo Corrêa, falecido em setembro de 2011, alegam que sua propriedade está inserida na área conhecida como “Invasão do Juá”, alvo de processo de reintegração de posse e possível desapropriação. O tamanho dessa área é de 246.400,832 metros quadrados – cerca de 30 campos de futebol.
A decisão de Claytoney Ferreira determina que, em caso de pagamento de indenização pela desapropriação, seja “informado previamente” aos herdeiros de Paulo Corrêa e “separada a quota-parte correspondente à propriedade” do empresário.
Vasta documentação comprova a propriedade do imóvel
O juiz justifica a decisão afirmando que “a vasta documentação apresentada nos autos” demonstra “a presença da probabilidade do direito vindicado”.
Além disso, reconhece o “perigo da demora”, considerando a ampla divulgação na mídia sobre a desapropriação, o que poderia levar ao pagamento da indenização à empresa Sisa Salvação e Empreendimentos Imobiliários Ltda, sem que o espólio recebesse a parte que lhe cabe.
O magistrado determinou ainda a inclusão da Sisa no polo passivo da ação (tutela cautelar antecendente), sob pena de extinção do processo e revogação da liminar.
Ordenou ainda que após a emenda da inicial, o Estado do Pará, o Município de Santarém e a Sisa serão citados para responderem à ação.
O espólio de Paulo Campos Corrêa tem como inventariante Teresa Cristina Brandão Corrêa, viúva do empresário.
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O amor venceu faz o L de Ladrão que passa. É só o começo o grosso vai continuar entrando rasgando.
O amor venceu faz o L de Ladrão que passa.
Uma dúvida, o IPTU desse imóvel estava sendo pago em dia pelos “herdeiros” do papa terras ?
Daqui a pouco eles vão dizer que são herdeiros do prédio da matriz, do mercadão 2000, do colosso do Tapajós, do aeroporto de Santarém…..