Juiz aceita denúncia, e empresária vira ré da Perfuga por peculato

O empresária Ruth Cardoso de Oliveira, de Santarém, oeste do Pará, tornou-se ré na sexta-feira (9) por suspeita de crime de peculato em ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Pará no âmbito da operação Perfuga.

O juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal, marcou para janeiro de 2019 (dia 21) a audiência de instrução e julgamento do caso.

Ruth Oliveira foi presa na operação “Carros Fantasmas”, 9ª fase da Perfuga deflagrada em julho deste ano. Foi solta no dia seguinte (27), juntamente com a filha, por decisão do Tribunal de Justiça do Pará.

Ruth, Lidiane e Paulo Oliveira são acusados de beneficiários em esquema de corrupção montado na Câmara de Vereadores de Santarém pelo ex-presidente da Casa Reginaldo Campos (2015-2016).

Eles são donos de empresas que estariam supostamente envolvidas no esquema, tendo à frente a locadora de veículos Billcar.

PECULATO-DESVIO

Na ação penal em que figura como ré única,  Ruth Oliveira responderá pelo crime de peculato-desvio (artigo 132 do Código Penal Brasileiro), em continuidade delitiva (artigo 71, também do CPB). 

Tal crime ocorre quando uma empresa privada, de maneira fraudulenta, é contratada para prestar serviços públicos, sendo que, para receber o pagamento, emite notas fiscais frias, não realizando o suposto serviço.

Se condenada, na forma dolosa, a empresária pode ser penalizada de 2 a 12  anos de prisão, além de multa.