Por: Paulo Vasconcelos

Paulo Vasconcelos — Mon, 16 Jul 2018 21:45:16 +0000

“VOCÊ NÃO CONSEGUE ESCAPAR DA RESPONSABILIDADE DE AMANHÃ ESQUIVANDO-SE DELA HOJE” (Abraham Lincoln)
1- Estes episódios do cenário nacional, pelo menos, servem para fazer a sociedade entender a importância da preservação das garantias da magistratura. Sem as garantias e/ou com seu menosprezo, não há Judiciário independente, Estado de Direito e todos viveremos em uma sociedade onde reinará o “homo homini lupus”;
2- No meu caso, combati, arduamente, vários ilícitos, inclusive interna corpuris. Por exemplo, em meados de 1999 fiz representação ao Ministério Público Federal contra ato do TRT 08ª REGIÃO, sendo Juiz-Presidente o desembargador José Vicente Malheiros da Fonseca, que, por meio da Resolução nº 174/91, autorizou a correção monetária de parcelas de seus próprios salários desde outubro de 1990, despesa que importaria em R$ 4.024.103,88;
3- O valor era indevido, estava totalmente prescrito e a deliberação, deferindo a bolada, não seguiu os devidos trâmites internos. A denúncia que fiz foi acolhida pelo Ministério Público Federal e, em valores atualizados pelo índice da poupança, SALVEI para a UNIÃO MAIS DE 20 MILHÕES DE REAIS !!! No site do TCU, encontra-se a Decisão 19/2000 – PLENÁRIO, Nome do Documento: DC-0019-02/00-P: que confirma a denunciada manobra do TRT 08ª REGIÃO;
4- Minha atuação, em defesa dos princípios constitucionais, RESULTOU em abertura de processo disciplinar, instruído e julgado pelos mesmos que enfrentei e impedi de receberem o que não lhes era devido! Fui punido com aposentadoria compulsória!
5- A punição disciplinar no PAD foi anulada pela Justiça Federal e, incompreensivelmente, a AGU recorreu para mantê-la. O recurso está no TRF-01ª Região (PROC. nº 0009966-78.2008.4.01.3900) . Ora, assim como se espera da AGU, defendi o erário de forma eficaz e SALVEI para a UNIÃO, mais de R$ 20.000.000,00! (atualizado). Cristalinamente, fui vítima, puramente, de uma vingança interna corpuris !
Paulo Cesar Barros Vasconcelos – Juiz do Trabalho do TRT8, desde 12/1995

Comentários sobre: Justiça cassa aposentadoria compulsória de juiz do Pará concedida pelo CNJ

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