Suspenso pela OAB, advogado trabalha na defesa de réu por racismo em Santarém

Publicado em por em Justiça, Santarém

Suspenso pela OAB, advogado trabalha na defesa de réu por racismo em Santarém
William, suspenso pela OAB, faz a defesa de Hélio, réu em crime de racismo. Montagem: JC

O advogado William Martins Lopes, proibido de advogar em todo país devido suspensão imposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Uberlândia (MG), é quem faz a defesa do jornalista Hélio Nogueira, réu por crime de racismo contra indígenas e quilombolas. A ação tramita na Justiça Federal em Santarém (PA).

Conforme estatuto da OAB, advogado suspenso não pode praticar atos privativos de advogado, sob pena de nulidade dos atos e nova infração ética. Também não pode perceber honorários.

William Lopes é alvo de investigação pela Polícia Federal por ofensas racistas dirigidas a indígenas dentro de uma churrascaria em Santarém. O episódio aconteceu no último dia 21 e foi presenciado pelo procurador-chefe do MPF (Ministério Público Federal) no Pará, Felipe de Moura Palha e Silva.

Na ação penal contra Hélio Nogueira por crime de racismo, protocolada na 1ª Vara Federal pelo MPF no mês passado (dia 18), consta a procuração em que o jornalista nomeia “William Martins Lopes, brasileiro, casado, com inscrição na OAB-PA 18297” como seu advogado no caso.

O documento foi assinado por Nogueira no dia 4 deste mês. No último dia 15, William Lopes apresentou à Justiça a defesa da acusação de seu cliente. Também aparece como réu nessa ação a empresa Nossa Voz Comunicação e Pesquisa, ligada ao empresário bolsonarista Malaquias José Motin.

Tanto a empresa como Hélio Nogueira tiveram a quebra de sigilo bancário decretado pelo juiz federal Felipe Gontijo Lopes. O magistrado também determinou o fim do sigilo do processo.

Crime, segundo o STJ

A Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), tendo como relatora a ministra Laurita Vaz, entende que configura o crime tipificado no artigo 205 do Código Penal a atuação de advogado com a inscrição na OAB suspensa, após reconhecimento de infração pelos órgãos disciplinares, em processo administrativo. A pena é de prisão de 3 meses a 2 anos, ou multa.

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2 Responses to Suspenso pela OAB, advogado trabalha na defesa de réu por racismo em Santarém

  • Bom dia Jeso, poxa nesse caso só tem “gente do bem”, “de família”, “patriotas”, “tementes a Deus”, “democratas” e “fiéis cumpridores das leis e defensores da constituição”.

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