O advogado William Martins Lopes, proibido de advogar em todo país devido suspensão imposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Uberlândia (MG), é quem faz a defesa do jornalista Hélio Nogueira, réu por crime de racismo contra indígenas e quilombolas. A ação tramita na Justiça Federal em Santarém (PA).
Conforme estatuto da OAB, advogado suspenso não pode praticar atos privativos de advogado, sob pena de nulidade dos atos e nova infração ética. Também não pode perceber honorários.
William Lopes é alvo de investigação pela Polícia Federal por ofensas racistas dirigidas a indígenas dentro de uma churrascaria em Santarém. O episódio aconteceu no último dia 21 e foi presenciado pelo procurador-chefe do MPF (Ministério Público Federal) no Pará, Felipe de Moura Palha e Silva.
Na ação penal contra Hélio Nogueira por crime de racismo, protocolada na 1ª Vara Federal pelo MPF no mês passado (dia 18), consta a procuração em que o jornalista nomeia “William Martins Lopes, brasileiro, casado, com inscrição na OAB-PA 18297” como seu advogado no caso.
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O documento foi assinado por Nogueira no dia 4 deste mês. No último dia 15, William Lopes apresentou à Justiça a defesa da acusação de seu cliente. Também aparece como réu nessa ação a empresa Nossa Voz Comunicação e Pesquisa, ligada ao empresário bolsonarista Malaquias José Motin.
Tanto a empresa como Hélio Nogueira tiveram a quebra de sigilo bancário decretado pelo juiz federal Felipe Gontijo Lopes. O magistrado também determinou o fim do sigilo do processo.
Crime, segundo o STJ
A Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), tendo como relatora a ministra Laurita Vaz, entende que configura o crime tipificado no artigo 205 do Código Penal a atuação de advogado com a inscrição na OAB suspensa, após reconhecimento de infração pelos órgãos disciplinares, em processo administrativo. A pena é de prisão de 3 meses a 2 anos, ou multa.
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Como diz o ditado: Os fascistas se cheiram.
Bom dia Jeso, poxa nesse caso só tem “gente do bem”, “de família”, “patriotas”, “tementes a Deus”, “democratas” e “fiéis cumpridores das leis e defensores da constituição”.