Pela Lei de Nº 140, desta data, o município de Alenquer retoma a condição de vila, que lhe havia sido tomada em 1833, agregando seu território a Santarém. A reinstalação da vila, conforme o disposto na dita lei, deu-se no ano seguinte, tomando posse a nova Câmara Municipal que foi presidida por Teodósio Constantino Batista.
