Na solenidade de abertura do Seminário “Da Senzala até as Leis atuais da CLT”, no dia 15 de maio de 2013, promovido pela Comissão de Avaliação de Documentos e Curadoria do Memorial do TRT da 8ª Região, foi efetuada a cunhagem do Selo Histórico do Processo VTAB Nº 71/1976, oriundo de Abaetetuba-PA (reclamante: Humberto Pereira Cardoso; e reclamados: Murilo Parente de Carvalho & Cia. – proprietários do Engenho Santa Cruz; e Francisco Maués Carvalho), em que foi proferida a primeira sentença sobre trabalho escravo, no Brasil (que contém mais de 100 páginas), em 1976, da lavra do magistrado trabalhista Vicente José Malheiros da Fonseca, então juiz do trabalho substituto, decano e ex-Presidente do TRT, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Acórdão nº 8.442 – Proc. TRT RO 53/77, em 02.05.1977, prolatado pelo juiz Roberto Araújo de Oliveira Santos, Revisor).

Os autos do processo encontram-se no acervo do Memorial do TRT-8ª Região, em Belém (PA); e foram destaque durante a Semana da Memória, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF), em novembro de 2013.

A sentença foi destacada na Tese de Doutorado defendida pelo juiz de direito, paraense, Dr. Elder Lisboa Ferreira da Costa (Doctor Europeo de la Universidad de Salamanca – Espanha; Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra – Portugal; Pesquisador da Corte Europeia de Direitos Humanos – Strasbourg – França; Pesquisador e Observador Internacional – Centro de Estudos da Mulher – CEMUSA – Universidad de Salamanca, Reino da Espanha), perante a Universidad de Salamanca, na Espanha, que lhe outorgou um Prêmio Extraordinário, em virtude de ter apresentado a melhor tese no âmbito do Direito, nos anos de 2013/2014.

Veja entrevista concedida durante a 2ª Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo (2ª Mesa), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras entidades, realizada em Brasília (DF), nos dias 23 e 24 de novembro de 2004, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

https://www.facebook.com/photo.php?v=598150153547409&l=2925667154510631188

Assista o vídeo da entrevista sobre trabalho escravo e outros temas, concedida ao jornalista Edney José Martins Pereira (Assessoria de Comunicação do TRT8), em 26 de setembro de 2013:

https://youtu.be/82u-FQOD5gE

https://www.facebook.com/photo.php?v=682732415089182&l=7577423981910365830

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