O decreto número 714, de 5 de abril e que entra em vigor hoje, tratando da atividade garimpeira na bacia dos rios Tapajós e Jamanxim, na verdade não proíbe a mineração altamente poluente e que já está mudando, pela segunda vez, a cor de um dos mais belos rios da Amazônia. A primeira vez foi há 25 anos, quando milhões de toneladas de barrancos foram desmanchados e rolados para dentro do grande rio e seus afluentes.O ato do governo do Pará apenas dá uma no cravo outra na ferradura. Diz que proíbe e logo adiante deixa a porta aberta para a devastação do vale do Tapajós. É o que se vê no Artigo Primeiro do decreto:

Art. 1º Fica proibida a concessão de novas licenças e/ou autorizações ambientais para atividade garimpeira nos leitos e margens dos tributários diretos e indiretos do Rio Tapajós, ressalvados aqueles constituídos de correntes não navegáveis nem flutuantes, até que seja editado ato normativo pelo órgão ambiental competente que regule ambientalmente a atividade garimpeira, desde que amparado em estudos que comprovem que o meio ambiente tenha condições de suportar esta atividade.

A pílula é dourada no Parágrafo Único, que apenas suspende por 60 dias as atividades das mais de 70 enormes dragas que se instalaram ilegalmente dentro do território paraense. Em janeiro passado o secretário estadual do Meio ambiente, José Colares, esteve em Itaituba e sobrevoou algumas áreas garimpeiras, mas em nenhum momento ele falou de proibição dessa atividade já proscrita em quase todos os países civilizados. Falou em “reordenar” a atividade.
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