O juiz Érico Pinheiro, da 2ª Vara Federal de Santarém, revogou a liberdade concedida ao ex-número 1 da Superintendência do Incra 〈SR-30〉 em Santarém Luiz Bacelar Guerreiro.
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O relaxamento da prisão de quase 130 dias do político do PMDB foi decidido no último dia 30, pelo juiz de plantão Antonio Carlos Campelo, da 4ª Vara Federal do Pará, com sede em Belém.
O retorno de Bacelar ao presídio de Cucurunã, em Santarém, por envolvimento na operação Madeira Limpa, foi definido ontem, 7. Ele já está recolhido a uma das celas da casa penal agrícola.
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“A decisão proferida pelo Juízo Plantonista é precária, devendo ser ratificada ou não pelo Juízo Natural do feito”, justificou Érico Pinheiro em sua decisão, com base, segundo ele, na resolução número 71, de 2009, do CNJ Conselho Nacional de Justiça.
Neste link, a íntegra da decisão.
“Verifico que tal expediente (reiteração de pedidos de revogação de prisão preventiva em sede de plantão judicial) constituiu mecanismo adotado para se burlar, indevidamente, provimentos jurisdicionais anteriormente proferidos pelo Juízo Natural, com o qual não podemos aquiescer”, ressaltou.
Érico também anulou a soltura de mais 5 acusados de participarem de uma quadrilha de exploração ilegal de madeira em assentamentos no oeste do Pará.
São eles – Sidney dos Santos Reis, Alcides Machado Júnior, Rodrigo Beanchini de Andrade, Everton Douglas Orth, Irio luiz Orth e André Luís Suleiman.