“Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:

I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; ”

Não seria então a polêmica que gerou-se em torno da atuação do MP frente ao caos que encontra-se a saúde pública em Santarém, um caso de fazer Justiça social? De defender Direitos Humanos? Ou prezar pela boa aplicação das Leis??
O que se vê nos corredores do hospital municipal, é um desrespeito a Dignidade da pessoa humana que tanto se fala e se defende por ai…Não há medicos,não há leitos,e não há se quer um bom atendimento em nenhum setor do Hospital Municipal de Santarém.

Acho louvável o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público nesse caso. Alguem tem que trabalhar né?

*Erik L. Jennings Simões

Acabou ainda pouco a reunião entre Ministério Público Estadual, o Município de Santarém e demais entidades, como a Câmara de Vereadores, para se discutir e oferecer uma resolução para os graves problemas que passam o atendimento a saúde no Hospital Municipal (HMS).

Para quem esperava alguma postura autoritária e intransigente por parte do MP, que seria até bem vinda frente à situação caótica do HMS, ficou surpreso em constatar que o autoritarismo e a intransigência vieram por parte do governo municipal.

O governo municipal, representado na reunião pelo atual secretário de saúde José Antonio Rocha, o Procurador do município Isaac Lisboa e Emmanuel Silva, jogaram toda responsabilidade dos problemas ao Estado do Pará, aos municípios da região e aos médicos. Além do mais, esses representantes se recusaram a assinar o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo MP. Mais ainda, não ofereceu nenhuma, NENHUMA, contra proposta ao que foi apresentado pelo MP. E, para quem acha que o MP pediu muito, pode ficar surpreso, ou com medo mesmo, ao saber que os procuradores do Estado somente estavam pedindo que tivessem medicamentos básicos no pronto-socorro, que tivessem rotinas médicas e de enfermagem estabelecidas, que a rede de oxigênio funcionasse… Que o direito a vida fosse mantido. O MP propunha que o direito a segurança dos médicos que prestam trabalho no hospital Municipal fosse garantido. O MP não estava pedindo nada acima do que já está estabelecido pela legislação deste País. Os prazos e sugestões foram abertos pelo MP, que mesmo assim não obteve sucesso em convencer o Município a aceitar o TAC. Os representantes do Município foram absolutamente intransigentes. Não quiseram acordo.

Para quem assistia a reunião ficou claro que o município de Santarém não assume sua parcela (grande por sinal) de culpa e responsabilidade em resolver a situação atual da saúde. Além do mais dava uma sensação que misturava pena e revolta, ver nosso vice-prefeito e secretário de saúde ser totalmente ignorado pelo procurador municipal, que na mesa assumiu o papel de “prefeito”, como bem criticou o vereador Erasmo Maia.

O Ministério Público foi absolutamente perfeito na reunião. Mostrou com dados fornecidos, pelo próprio município, que a saúde em Santarém está piorando nos últimos anos. Mostrou que a mortalidade infantil está crescendo, mostrou que a oferta para consultas de gestantes está caindo e que a mortalidade Peri-natal está subindo. Por outro lado o MP mostrou que os recursos só crescem!

O MP estava representado por Adler Sirotheau, Janaina Andrade, José Frazão de Menezes, Gilberto Lins e Alan Pierre. Os procuradores abriram negociação, alargaram prazos, fizeram várias concessões, mas não tiveram sucesso. O município de Santarém foi enfático: não.

No final da reunião, após muitos pedidos pelo MP, o Procurador Municipal aceitou LER, somente ler e dar alguma resposta, que também não ficou claro em que direção seria, a respeito da proposta do TAC sugerido pelo MP, em 72 horas.

O resultado da reunião foi desastroso. Principalmente para a classe médica, que pode testemunhar que trabalha para um “Patrão”, no caso o município de Santarém, que não quer nem acordo com uma instituição que defende os direitos coletivos, como é o caso do MP. Os médicos experimentaram uma sensação enorme de insegurança, pois agora sabem que o governo não lhes garante retaguarda. Uma coisa é trabalhar em condições precárias de trabalho, outra coisa é trabalhar em um caos e constatar que o maior responsável não reconhece sua responsabilidade e muito menos quer algum acordo no sentido de resolver a questão.

No meio desta confusão, com os papeis totalmente invertidos. Fica claro que existe um processo de desgaste do atual secretário, e que já vem ocorrendo há tempos, no sentido de que ele deixe o cargo. Mas, algumas perguntas ficam na cabeça de qualquer cidadão: precisava deixar chegar até este ponto para pedir a cadeira da secretaria de saúde? Precisava se recusar ao menos lançar uma contra proposta ao MP, para deixar a situação ainda mais complicada para o atual secretário? Precisava banalizar a vida humana, num jogo de cargos e poder?

Para quem tinha alguma dúvida, que a questão de saúde de Santarém era caso de Polícia, depois desta reunião, resta a infeliz e lamentável certeza que o Cucurunã deveria ser um anexo do Hospital municipal de Santarém.

*Médico Neurocirurgião.

A senadora paraense, já está tomando as devidas providências, contra o ato preconceituoso do nobre prefeito amazonense.

Até que uns deles poderia ter ficado indignado com os arbítrios cometidos pelo Demo-MPestadual contra a ex diretora do HMS.

Mas os “baronia médica” do PAJU tem mais intimidade com o MP. que por isso foi escalado para o “escândalo”.

Isso não significa que futuramente a OAB não possa vir a protagonizar novos “escândalos” promovidos pelo PIG

Afinal não é de agora que a OAB anda desmoralizada. Faz uma década que essa entidade só serve os interesses políticos da demo-tucanada, chegando até beirar o golpismo.

Ainda mais com o paraense Opir Cavalcante em sua frente, viciado em holofotes, com seu estilo Ana Maria Braga, que opina sobre tudo e sobre todos.

São os efeitos da síndrome do “Holofote” e a OAB como o MP aprendeu a sambar a batida da bateria do PIG.

Tiberio Alloggio