Sabe aquela história da casa arrombada…, pois então.
O Incra baixou instrução normativa em que enumera ações e medidas a serem adotadas pela autarquia federal nos casos de constatação de irregularidades em projetos de assentamento de reforma agrária.
O documento tem 22 artigos e começa a valer a partir de hoje (30).
Nos domínios da SR-30 (Superintendência Regional do Incra em Santarém), há 220 assentamentos. Desse total, 71 estão sob suspeita de irregularidades e, em consequência, interditados pela Justiça Federal.
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