Foto: Jota Ninos
Os presentes na reunião, entre os quais a prefeita Maria do Carmo (em pé)
por Jota Ninos (*)
Uma reunião realizada no final de sexta-feira (24), no prédio do Fórum de Santarém, serviu para a retomada do movimento pela elevação da comarca para o nível de 3ª entrância, no âmbito do Judiciário do Pará.
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Atualmente, apenas a comarca de Belém está nesse nível, mas já existem estudos para a descentralização da 3ª entrância para pelo menos 4 comarcas – Santarém, Marabá, Ananindeua e Castanhal.
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O encontro foi promovido pelos magistrados que atuam hoje em Santarém. Eles apresentaram o projeto e as motivações da proposta, que está em fase de estudos desde 2008 junto ao TJ (Tribunal de Justiça) do Pará, e pediram apoio aos representantes da sociedade local.
Na reunião, estavam presentes e apoiaram a proposta a prefeita Maria do Carmo, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Maria Tapajós, o diretor do Fórum de Santarém, juiz Paulo Pereira da Silva Evangelista, o presidente da subseção da OAB, Ricardo Geller, e o presidente da Associação Comercial e Empresarial (Aces), Alberto Batista de Oliveira.
Além do coordenador regional da Defensoria Pública, Luís Carlos de Aguiar Portela, o presidente da Amepa (Associação dos Magistrados do Pará), juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira, além de advogados, defensores públicos, promotores de justiça e representantes de deputados estaduais e federais da região.
Vantagens
Segundo o juiz Waltencir Alves Gonçalves, titular da 2ª Vara Cível e membro da Comissão Pró-Elevação da Comarca (constituída também pelos juízes Cosme Ferreira Neto/5ª Vara Cível e Josineide Gadelha Pamplona/7ª Vara Cível), a proposta de elevação para a 3ª Entrância foi apresentado ao TJ Pará durante o último encontro de magistrados do Oeste do Pará, realizado em Santarém no ano de 2008.
De lá para cá aguarda-se um posicionamento dos desembargadores sobre o projeto. O ex-presidente do TJ, desembargador Rômulo Nunes, chegou a anunciar publicamente em Santarém, no ano passado, durante a instalação da 10ª Vara Penal, que os estudos para a descentralização da Comarca de 3ª Entrância já estavam avançados.
Gonçalves disse que a elevação de Santarém de 2ª para 3ª Entrância terá reflexos positivos para todas as comarcas da região. Uma das vantagens será uma menor movimentação de juízes para a capital, uma vez que os magistrados designados para as comarcas da região não precisarão mais sair do pólo-Santarém para ascender na carreira e chegar ao desembargo, bastando para isso disputar as vagas que serão criadas na comarca de Santarém.
“Haverá uma maior estrutura na comarca e a possibilidade de criação de novas varas, além de abertura de vagas para servidores graduados, criando um leque de oportunidade profissionais na área de Direito”, disse o magistrado.
“Isso sem contar que Santarém e região poderiam ter a oportunidade maior de indicar, no futuro, um integrante local como desembargador”, afiançou Gonçalves.
Ele ressaltou que o movimento não tem o cunho de privilegiar os atuais juízes da Comarca, até porque a ascensão para 3ª Entrância é feita a partir de um Edital que abre as vagas, a serem decididas pelo Pleno do Tribunal (que é a reunião dos 30 desembargadores) entre aqueles que se inscreverem para as vagas.
Estudos
Com o apoio da comunidade local, os magistrados pretendem apresentar um estudo elaborado pela comissão, durante a próxima reunião dos magistrados do pólo-Santarém, prevista para ocorrer em meados do próximo mês, sob a presidência da desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, atual presidente do TJ.
O estudo, segundo o juiz Cosme Neto, indica que o movimento chega lentamente aos estados do Norte e a maior parte dos estados brasileiros de outras regiões já elevou à condição de 3ª Entrância dezenas de municípios além da capital, muitos deles de menor expressão do que Santarém.
“Para se ter uma ideia da atual situação de Santarém, se a comarca estivesse inserida em qualquer um dos estados brasileiros que elevaram outros municípios à 3ª Entrância, com certeza, pelos índices populacionais, de arrecadação e movimentação processual, já seríamos uma comarca de 3ª Entrância”, diz ele.
Segundo o estudo da comissão, pelo que prevê o Código Judiciário do Pará, Santarém já se enquadra nas condições para ser uma Comarca de 3ª Entrância, faltando apenas o TJ concluir o projeto e apresentá-lo para a Assembléia Legislativa do Estado discutir e aprovar, para posterior sanção do Executivo.
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* É jornalista e servidor público do Judiciário paraense.