A defesa das mulheres acompanha a trajetória parlamentar do deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA). Neste Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, o histórico do parlamentar reúne leis e projetos que tratam de diferentes formas de proteção, prevenção e apoio às vítimas.
A atuação começou ainda no mandato de deputado estadual. Raimundo Santos foi autor da Lei nº 5.671/1991, responsável pela criação do Conselho Estadual da Mulher no Pará. A iniciativa estabeleceu uma estrutura institucional voltada à discussão e à defesa dos direitos das mulheres no estado.
Anos depois, já em 2022, outra iniciativa de sua autoria foi transformada em lei. A Lei nº 9.515/2022 criou medidas de incentivo ao empreendedorismo feminino, fortalecendo a perspectiva de autonomia econômica para as mulheres.
A lógica de ampliar a proteção para além da punição dos agressores também está presente nos projetos apresentados por Raimundo Santos na Câmara dos Deputados.
O PL 921/2023 apresentou medidas de combate ao assédio sexual em bares, casas noturnas e estabelecimentos de entretenimento, com mecanismos de prevenção e acolhimento das vítimas.
Na área da violência doméstica, o PL 2.156/2024 institui o Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. A proposta busca facilitar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho, contribuindo para sua independência financeira e para a ruptura de ciclos de violência.
A mesma preocupação aparece no PL 3.293/2024, que cria o Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mulher Vítima de Estupro, buscando oferecer novas oportunidades para que vítimas possam reconstruir suas vidas.
Estupro de vulnerável
No campo penal, o PL 2.636/2024 propõe o aumento das penas para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, defendendo uma resposta mais rigorosa do Estado diante desses crimes.
A proteção também alcança os filhos das vítimas. O PL 3.986/2024 busca assegurar o acolhimento conjunto de mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos adolescentes, inclusive do sexo masculino, em abrigos destinados às vítimas.
Outro tipo de violência é enfrentado pelo PL 4.228/2024, que institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica, com foco na proteção das mulheres durante o pré-natal, parto, nascimento e pós-parto.
Mais recentemente, o PL 785/2026 criou o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres, ampliando a discussão para a prevenção da violência por meio do acesso a técnicas de defesa pessoal e artes marciais.
O conjunto de iniciativas mostra uma atuação que atravessa diferentes períodos da vida parlamentar de Raimundo Santos e aborda a proteção feminina por diversos caminhos: leis, projetos, prevenção, acolhimento, emprego, autonomia econômica, responsabilização de agressores e defesa pessoal.
No Agosto Lilás, esse histórico ganha ainda mais relevância por demonstrar que a defesa das mulheres está presente na trajetória do parlamentar.
Mais do que uma pauta concentrada em um único período do ano, a atuação registrada em leis e projetos revela uma agenda construída ao longo de diferentes legislaturas em favor da proteção e da autonomia das mulheres.
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