Governo Helder define futuro do oeste do Pará com foco em turismo, cacau e proteção indígena

O Governo Helder Barbalho publicou, na edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (30), dois documentos fundamentais que desenham o futuro econômico e ambiental do Pará: o Plano Estratégico de Longo Prazo “Pará 2050” e o “Plano Estadual Amazônia Agora” (PEAA) para o ciclo 2025-2027.

Para o oeste e sudoeste paraense, as novas leis trazem diretrizes específicas que buscam transformar a base da economia local, saindo do extrativismo predatório para modelos focados em turismo, bioeconomia e valorização cultural.

Futuro desenhado para o eeste (Pará 2050)

O Plano Pará 2050 (Lei nº 11.291) funciona como uma bússola para os próximos 25 anos. O documento divide o estado em regiões e estabelece uma “Visão de Futuro” específica para cada uma delas, com forte apelo para a vocação turística e produtiva do oeste paraense.

Para a região do Baixo Amazonas, a lei determina que o território deverá ser referência em “sociobiodiversidade” — o uso econômico da diversidade natural e social — e no desenvolvimento sustentável. O texto do governo destaca a integração das cadeias produtivas com ênfase no turismo e na preservação da identidade histórica local.

Já para a região do Tapajós, que abrange municípios como Itaituba e Aveiro, a meta é o reconhecimento pelo ecoturismo e pelo patrimônio cultural, com foco na valorização dos povos originários (indígenas) e populações tradicionais.

Na região do Xingu, vizinha ao oeste e estratégica para a Transamazônica, o plano projeta um futuro baseado no respeito aos povos indígenas e no fortalecimento da agricultura familiar, citando nominalmente o cacau e o turismo como prioridades econômicas.

Ações imediatas e metas ambientais (PEAA 2025-2027)

Enquanto o “Pará 2050” olha para o futuro distante, o Decreto nº 5.148, que regulamenta as metas do Plano Amazônia Agora, define ações práticas para os próximos dois anos. O documento traz intervenções diretas em municípios e territórios da região.

Uma das novidades para Santarém é a previsão de implantação de um dos três “polos de agricultura urbana e periurbana” do estado. O objetivo é fomentar a produção de alimentos nas áreas próximas à cidade.

O plano também aborda áreas de conflito e proteção ambiental na região. O governo estabeleceu a meta de iniciar o mapeamento e o planejamento territorial (chamados tecnicamente de etnozoneamento e PGTAs) em Terras Indígenas que passaram ou passam por processos de retirada de invasores. O decreto cita especificamente as Terras Indígenas Munduruku (no Tapajós) e Apyterewa e Kayapó (na região do Xingu).

Além disso, o estado planeja operacionalizar um projeto piloto de “Pagamento por Serviços Ambientais” (PSA) na região da Terra do Meio, no Xingu. Na prática, isso significa remunerar financeiramente as comunidades que atuam na conservação da floresta nesses territórios coletivos.

Fiscalização e economia verde

O pacote de medidas do governo inclui ainda o apoio à criação de planos municipais de combate ao desmatamento em 15 cidades prioritárias, o que deve impactar diretamente os municípios da região que figuram nas listas de alerta ambiental.

Na área econômica, o estado prevê a expansão da lavoura cacaueira em sistemas que misturam plantio e floresta (agroflorestais) para beneficiar 9.000 famílias, além do incentivo à produção de mel de abelhas para 6.000 produtores rurais, atividades com forte potencial nos municípios da Transamazônica e oeste do estado.

A gestão do Plano Pará 2050 será feita por um comitê gestor liderado pelo governador, e as metas detalhadas de infraestrutura e indicadores sociais deverão ser publicadas em até 120 dias.