O Ministério Público do Pará (MPPA) decidiu intensificar as apurações sobre as supostas fraudes na alienação de imóveis públicos em Rurópolis, oeste do estado, transformando o procedimento preparatório em um inquérito.
O caso, que ganhou repercussão no ano passado após reportagem do JC, investiga a venda irregular de lotes e o desaparecimento dos recursos arrecadados durante a gestão do ex-prefeito Joselino Padilha, o Taká (1997-2020 e 2021-2024).
A portaria de instauração do novo inquérito civil (nº 06.2026.00000356-2), assinada pelo promotor Thiago Marsicano da Nóbrega Araújo, formaliza o aprofundamento das apurações contra o ex-prefeito Taká e o ex-presidente do Instituto de Desenvolvimento do Município de Rurópolis (IDMR) Leonan da Silva Santos.
Escândalo não é novo
O foco da Promotoria de Justiça agora é investigar rigorosamente possíveis atos de improbidade administrativa, descritos no documento oficial como “alienação irregular de bens imóveis públicos do Município de Rurópolis e potencial supressão ou desvio da contrapartida financeira devida”.
O avanço do Ministério Público ocorre sobre um escândalo que não é novo. Em maio de 2025, o JC noticiou que a atual administração do prefeito Zé Filho (PP) havia ingressado com uma ação na Justiça para anular a venda de 4 desses terrenos, negociados com a empresa Carbone Comercial Ltda.
Meses antes, em março do ano passado, a Procuradoria Jurídica do Município já havia acionado a Polícia Civil com uma notícia-crime, encaminhando cópias das provas e dos extratos bancários ao próprio MPPA para conhecimento e providências.
De acordo com a denúncia, os terrenos, localizados na área do antigo aeroporto, foram transferidos à iniciativa privada sem licitação, avaliação prévia de mercado ou autorização da Câmara de Vereadores, em direta violação à Lei Federal de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e ao Decreto Municipal nº 028/2021. A prefeitura demonstrou que as vendas foram conduzidas pelo IDMR sem a emissão de pareceres jurídicos e sem acompanhamento do controle interno.
A peça central da investigação, que agora fundamenta o inquérito do MPPA, é a ausência do dinheiro público. Os extratos bancários das contas do IDMR, anexados ao processo, não registram os depósitos correspondentes aos imóveis negociados. Conforme destacado no texto da representação municipal, “foi dada a quitação, mas não se tem conhecimento de para onde os valores da venda foram recolhidos”, configurando possível crime contra a administração pública.
A manobra imobiliária afetou diretamente o planejamento urbano da cidade. Segundo a petição municipal, um dos lotes vendidos em julho de 2024 havia sido originalmente destinado à construção de um terminal rodoviário, tendo sua destinação alterada dias antes do repasse à empresa privada.
Na tentativa de reverter os danos já no ano passado, o município pediu uma medida liminar para cancelar o registro imobiliário de um dos lotes, depositando em juízo o valor de R$ 26.504,45 — quantia supostamente paga pela compradora, classificada como “ínfima” pela prefeitura.
Conforme apontado pelo assessor jurídico municipal Natan Rodrigues nos autos judiciais, “não houve justificativa de interesse público, avaliação ou transparência” nas transações.
Com o novo inquérito do MP, os ex-gestores passam a ser formalmente investigados e poderão sofrer sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário.
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