Veículos sofrem bloqueio da Justiça por dívidas da empresa que os vendeu à Prefeitura de Mojuí dos Campos

O escândalo envolvendo a frota de veículos da Saúde de Mojuí dos Campos, oeste do Pará, revelado ontem (2) pelo JC, ganhou novo e preocupante capítulo. Documentos recém-anexados ao processo pela defesa do município revelam que as caminhonetes compradas pela prefeitura estão com bloqueio de circulação e de transferência.

O motivo? Os veículos nunca foram passados para o nome do município e acabaram sendo atingidos por processos judiciais movidos contra a empresa fornecedora.

Como revelado pelo JC, a empresa responsável pela venda é a Aliança Comércio e Serviços Ltda, com sede em Ananindeua. Ela é a mesma que virou alvo da Polícia Federal na operação “Emenda Fantasma”, após receber R$ 855 mil da Prefeitura de Santarém por três ambulâncias que sumiram e nunca foram entregues.

Em Mojuí dos Campos, o roteiro de prejuízo se repete e agora se agrava. O município havia pago de forma antecipada por 5 caminhonetes, mas recebeu apenas 4. Para piorar, um dos veículos entregues possuía câmbio manual, bem mais barato, mas foi cobrado com o preço de um modelo automático.

Risco de perda dos carros

O novo alerta foi dado pelo advogado que representa a atual gestão do município, Márcio José Gomes de Sousa. Segundo a nova denúncia apresentada nos autos, a falha em não passar os carros para o nome da prefeitura teve consequências graves. Ao continuarem registrados no nome da empresa Aliança, os carros pagos com dinheiro público entraram na mira de juízes de outros casos para quitar dívidas particulares da fornecedora, incluindo processos trabalhistas.

Na prática, o município pagou pelos veículos, mas não é o dono oficial. Com os bloqueios no sistema de trânsito, a prefeitura relata que não consegue sequer pagar o licenciamento anual e corre o risco de ver os carros — essenciais para o atendimento médico da população — serem apreendidos para pagar pendências financeiras da empresa. Foram identificadas restrições em pelo menos três placas diferentes.

Quem são os acusados no processo?

A Justiça busca responsabilizar quem fechou os olhos para o problema e liberou o dinheiro público sem as devidas garantias. O processo aponta quatro culpados principais:

• A empresa Aliança Comércio e Serviços Ltda.: Apontada como a grande beneficiária do esquema. Recebeu o dinheiro, não entregou a frota completa, forneceu veículo inferior ao combinado e manteve os bens em seu nome, expondo a prefeitura ao risco de perder os carros.
• Marco Antônio Machado Lima (ex-prefeito): É acusado de omissão no dever de fiscalizar o dinheiro público. Segundo o processo, ele autorizou a continuidade dos pagamentos mesmo com a entrega incompleta e incorreta dos veículos.
• Ediclei Jadson da Silva Gomes (ex-secretário de Administração): Apontado como o responsável por liberar o pagamento à empresa sem conferir devidamente se os produtos entregues batiam com a exigência da compra e com os valores.
• Glayton Jean da Silva Rodrigues (ex-secretário de Saúde): O ex-secretário é acusado de atestar que os veículos haviam sido recebidos corretamente. Ele assinou a papelada confirmando a entrega, ignorando que faltava um carro, que o modelo estava errado e que a documentação não estava no nome da prefeitura.

Diante da nova descoberta, a defesa de Mojuí dos Campos pediu à Justiça que proteja urgentemente os veículos, proibindo qualquer leilão, transferência ou apreensão por conta das dívidas da empresa Aliança, até que a confusão seja totalmente resolvida nos tribunais