A ex-número 1 da Polícia Federal em Santarém não se deu bem na ação movida contra o blog, no primeiro semestre deste ano, junto a 2ª Vara Cível de Santarém.
Em decisão publicada ontem (24), a juíza Karise Assad julgou “improcedente” o pedido de exibição de documento solicitada pela delegada aposentada Maria das Graças Malheiros (foto acima), e extinguiu o processo (ação cautelar) “com resolução de mérito”.
Neste link, a íntegra da sentença.
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A defesa do blog foi feita pelo advogado Isaac Lisboa Filho (foto à direita).
Neste link, a íntegra da peça elaborada pelo advogado santareno.
Graça Malheiros acionou o signatário do blog na Justiça, em junho passado, para exigi-lo que apresentasse “o documento” que embasou a publicação do post Processo da PF investiga 3 delegados, publicado há 2 anos.
– (…) verifica-se que trata-se de documento que não é próprio ou comum, mas sim de documento recebido pelo requerido [o signatário do blog] e que o mesmo utilizou para divulgação de matéria jornalistica em seu blog, utilizado para o exercício de sua profissão de jornalista que tem proteção legal e constitucional – escreveu Karid Assad na sentença.
A delegada aposentada pode recorrer da decisão.