O MP (Ministério Público) do Pará em Santarém emplacou a segunda ação de improbidade administrativa em pouco mais de 6 meses contra o líder do governo Alexandre Von na Câmara dos Vereadores, Luiz Alberto da Cruz (PSDC – foto).
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Na ação, ajuizada no final do mês passado, a promotora de justiça Maria Raimunda Tavares pede as seguintes penalidades da Justiça ao parlamentar:
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- Pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos;
- Perda da função pública (o vereador é funcionário municipal);
- Suspensão dos seus direitos políticos de 3 a 5 anos;
- Multa de até 100 vezes o salário que ele recebe;
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por 3 anos.
“Os fatos atribuídos ao senhor Luiz Alberto da Cruz, os quais são objeto desta ação, revestem-se de gravidade, dada a ululante violação à ordem jurídica, exigindo-se a reparação”, destacou a promotora na ação.
Segundo ela, o vereador omitiu informações sobre alguns bens do patrimônio particular dele à Justiça Eleitoral, “impedindo a devida fiscalização acerca de sua evolução patrimonial por parte da sociedade e dos órgãos competentes”.
Maria Raimunda cita o caso de um terreno de Luiz Alberto na cidade de Belterra, além de uma casa em Santarém, que não apareceram na sua declaração de bens feita à Justiça Eleitoral em 2012.
Neste link, leia a íntegra da ação.